| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1061 / 2001 |
| Date | 2001-08-16 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 1.026, DE 05 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1447 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista LEI Nº 1.061/2001 ALTERA A LEI Nº 1.026, DE 05 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica transferido o projeto: Reforma da Sede do Legislativo, constante da programação da Lel das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 (Lei nº 1.026/2000), alocado na Secretaria de Administração, para a programação da Câmara Municipal de Vereadores. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 16 de agosto de 2001. PR aqi Prefeito