norma nº 1060/2001

Camata him Epa
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.060/2001.
AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES O PROJETO DE REFORMA
DA SEDE DO LEGISLATIVO, NO VALOR
DE R$ 20.000,00 (VINTE MilL REAIS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, p
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir para a
Câmara de Vereadores, o Projeto de Reforma da Sede do Legistativo, alocado na
Secretaria de Administração sob o Código 1.003, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), conforme especificação abaixo:
ÓRGÃO: 22 00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22 01 — Gabinete do Secretário
FUNÇÃO: 01 — Legislativa
PROGRAMA: 01 — Processo Legislativo
SUB-PROGRAMA: 025 — Edificações Públicas
PROJETO: 1003 — Reforma da Sede do Legislativo
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.0.0.0.00 — Despesas de Capital
ELEMENTO: 45.90.51 — Obras e Instalações
Valor da Anulação: R$ 20.000,00
Art. 2º - O Projeto acima referido, com o total do recurso respectivo,
passará a ser alocado na Câmara Municipal, com o Código 1.155, conforme abaixo
especificado:
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.060/2001.
ÓRGÃO: 19 00 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19 01 — Câmara Municipal
FUNÇÃO: 01 — Legislativa
PROGRAMA: 01 — Processo Legislativo
SUB —- PROGRAMA: 025 — Edificações Públicas
PROJETO: 1.155 — Reforma da Sede do Legislativo
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.0.0.0.00 — Despesas de Capital
ELEMENTO: 45.90.51 — Obras e Instalações
Valor do Crédito: R$ 20.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
e
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 16 de
agosto de 2001.
Gutgfne Menezes
refeito