norma nº 1055/2001

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.055/2001
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS
COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia,
e
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam fixados, na forma abaixo, os subsídios dos cargos em
comissão da Administração Pública do Município de Vitória da Conquista:
SECRETARIA SÍMBOLO! QUANT.
abinete Civil
Assessor Especial
oordenador de Cultura
Assessoria de Comunicação CC
Procuradoria Geral o Cell
ecretaria de Administração oordenador cc-il
Assessor de Compras | CC-ii |
Chefe do Serviço Médico cc-ili |
hefe de Divisão col |
ecretaria de Planejamento oordenador ) CCl
hefe de Divisão CC-v |
ecretaria de Finanças inspetor Geral de Rendas cc-il
Diretor de Tesouraria | CC-il
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
coil
CCiv 96
cel
Administrador Distrital
oordenador
Chefe de Divisão
hefe de Divisão CC-iv
ecretaria do Melo Ambiente
1.200,06
960,00
o Art. 2º - As funções de confiança, serão remuneradas segundo simbolo
FG (Função Gratificada), nos níveis e valores abaixo especificados:
FUNÇÕES
atividades de Secretária de Secretários.
atividades de Secretária do Gabinete Civil, do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Atividades de supervisão e serviços de grande responsabilidade, onde não
há criação de chefias ou coardenações, que serão valoradas de acordo cor
ia complexidade das atribuições. j
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2001, ficando revogadas as dispasições em
* contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 12 de abril
de 2001.
5
PR A
Prefeito