norma nº 1048/2001

11111011111:-.- 1T,"-= ---1 Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N° 1.048/2001 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA 
CONSELHO DE MULHERES SOLIDÁRIAS 
DE VITÓRIA DA CONQUISTA. 
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR FORÇA DO 
QUE DISPÕE O § 1°, ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahla. 
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública. Conselho de Mulheres 
Solidárias de Vitória da Conquista, sito à Rua 11, n° 49, sociedade civil sem fins 
lucrativos. cujo Estatuto e Ata foram registrados no Cartório de Títulos e 
Documentos sob o n° 34.668 do Livro AB-3 em 06 de junho de 2000. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubiicação, 
revcgadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 15 de 
jancÁo de 2001. 
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