norma nº 1046/2001

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Prefeitura Munipipal de Vitória da Conquista 
LEI N° 1.046f2001 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A PERMUTAR ÁREA DE TERRA, ENTRE A 
AVENIDA CRESCÊNCIO SILVEIRA E A RUA 
MARTA VASCONCELOS, POR OUTRA NAS 
PROXIMIDADES E DE IGUAL LOCALIZAÇÃO, 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
miui r uma área de terra de 39,24 m°, de propriedade deste Município entre a Av. 
sce;cio Silveira e a Rua Marta Vasconcelos por outra área idêntica e situada nas 
,JximiCades, entre os mesmos logradouros acima referidos, medindo 45,70 ma, de 
- ›priedade de Adllsa Clindida da Silva. 
Art. 20 - Na área a ser permutada serão construidos dois sanitários 
feminino e masculino, em substituição aos antigos ali existentes, 
znsformados em boxes pela Permutante, 
Art. 3° - As despesas com a execução da presente lei, tanto ca 
eastru_;ão, - como da legalização das áreas, correrão por conta da perinutante Adasa 
da Silva. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogaria 
as disposições em contrário. 
2001. 
Gabinete do Prefeito Municipai de Vitória da Conquista, 04 de janeiro 
Gull e Nitheates 
Prefelt