norma nº 1038/2000

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.038/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
CASA ESPÍRITA MARIA DE NAZARÉ.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR FORÇA DO
QUE DISPÕE O $ 1º, ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Casa Espírita
Maria de Nazaré, sita à Rua Ayrton Senna, 01, Bairro Candeias, sociedade civit
sem fins lucrativos cujo Estatuto e Ata foram registrados no Cartório de Títulos e
Documentos sob o nº 22.717 do livro Af7 e Protocolo A-5, em 08 de junho de
1995.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 21 de
dezembro de 2000.