norma nº 1034/2000

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 14.034/2000
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO
EE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR ÁREA DE
TERRENO LOCALIZADA BO LOTE 25, QUADRA E,
Bol Lol DO PLANO DE ARRUAMERTO DA CONQUISTIRHA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinia Lei.
Art. 1º - Fica o Cheie do Poder Executivo auterizado a permutar parie ds
área institucional, localizada na esquina da rua Siqueira Campos com a Av. Contomo,
edindo 17,50 m (dezessete metros e meio) de frente para a Rua Siqueira Campos, igual
“largura de fundo, limitando-se com área institucional do Município, igual largura na lateral
esquerda, para a Av. de Contorno e, igual largura na lateral direita, limitando-se com área
institucional do Município, totalizando 306,25 m2? (trezentos e seis virgula vínio e cinco
metros quadrados), por área de terreno localizada no Lote 35, Quadra B do Plano de
Arruamento da Conguistinha, medindo 10m (dez metros) de frente para a Rua da Liberdade;
10m (dez metros) de fundo; 30m (trinta metros) do lado direito e 30m (trinta metros) do lado
esquerdo, totalizando 300m? (trezentos meiros quadrados), de propriedade dos Srs. Adriano
Silva Bastos e Fabiano Silva Bastos, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 1º
Ofício dessa cidade, sob nº 22.203, fis. 132, Livro 3-0.
Arm. 2º - À presente permuta destina-se a restúuir gus proprietátios du
imóvel, por dano soírido em decorrência da lançamento de uma galeria de águas pluviais,
construída pela Prefeitura, em meados de 1995.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na daia da sua publicação, ficando
É ic as disposições em contrário.
Gabinete do Prejeito Municipal de Vitória da Conquista, 24 de ouluDro de
. 2000.
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