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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.032/2000
ECONÔMICA, OS CRÉDITOS. SUPLEMENTAR E
ESPECIAL NOS VALORES DE R$ 220.000,00
(DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) E R$ 20.000,60
(VINTE MIL REAIS), RESPECTIVAMENTE.
; E ABRE NA SECRETARIA DE EXPANSÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização que lhe confere o Art. 5º da
Lei nº 1.015/2000.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam abertos, na Secretaria de Expansão Econômica, os Créditos
Suplementar e Especial, nos valores de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) e R$
20.000,00 (vinte mil reais), respectivamente, para atender às seguintes despesas.
Órgão: 2700 - Secretaria de Expansão Econômica
Unidade Orçamentária: 2702 — Matadouro Municipai
Função: 13 - Saúde Sansamento
Programa: 75 - Saúde
Sub-Programa: 087 — Defesa Sanitária Animal
- Projeto: 1.084 — Ampliação Reforma Matadouro Municipal
Categoria Econômica: 4.0.00.00 - Despesas de Capital
Elemento: Valor do crédito.
45.90.51 — Obras e Instalações 220.000,00
Categoria Econômica: 3.0.00.00 - Despesas Correntes
Elemento: Valor do crédito:
4 34.90 39 - Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
Art. 2º - Para atender às despesas, mencionadas no artigo anterior, serão
utilizados as seguintes recursos:
a) Anulação parcial da seguinte dotação:
Órgão: 2600 — Secretaria de Saúde
Unidade Orçamentária: 2601- Fundo municipal de Saúde
Função: 13 - Saúde e Saneamento
Programa: 75 - Saúde
Sub-Programa: 428 — Assistência Médica e Sanitária
Projeto: 1.079 —- Programa de Saneamento Básico
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.032/2000
Categoria Econômica: 4.0.00.00 — Despesas de Capital
Valor da Anulação:
Elemento:
45.90.51- Obras e instalações 240.000,06
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 11 de outubro de
2000.
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