norma nº 1031/2000

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.031/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE SÃO DOMINGOS.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR FORÇA DO
QUE DISPÕE O 8 1º, ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia.
Art. 4º - Fica declarada de Utilidade Pública Associação de
Moradores e Pequenos Produtores Rurais de São Domingos, sito no Distrito de
José Gonçalves, sociedade civil sem fins lucrativos cujo Estatuto e Ata foi
registrada no Cartório de Títulos.s Documentas sob 9 nº 3.354 do livro AC-1 em
29 de setembro de 1998.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 11 de
outubro de 2000.