norma nº 1029/2000

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“Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
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LEI Nº 1.029/2000 <Uotilo=>
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO
ROS SURDOS DE VITÓRIA DA
CONQUISTA.
ESTA LEI E CONSIDERADA SANCIONADA, POR FORÇA DO
QUE DISPÕE O 6 1º, ARTIGO 63, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia.
Ârt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Associação
Municipal de Apoio aos Surdos de Vitória da Conquista, sociedade civil sem fins
lucrativos, sito à Rua Rio Grande do Sul, 435 - Bairro Patagônia, cujo Estatuto e
Ata foram registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o nº 3.048 do
Livro AMO em 05 de março de 1998.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 28 de
setembro de 2000.
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