norma nº 1020/2000

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N° 1.02012000 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA 
ASSOCIAÇÃO DE APOIO C AMPARO AO 
MENOR CARENTE Do ciunno crulUO 
BACELAR. 
ESTA LEI E CONSIDERADA SANCIONADA, POR FORÇA DO 
QUE DISPÕE O § V. ARTIGO 83. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPt0 
VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Sabia. 
Art. 1° - fica declarada de Utilidade publica Associaçâo cie Apoio 
e Awparo ao Menor Carente do Bairro Bruno Bacelar, sociedade civil sem fins 
lucrativos, cuia sede sita à Av. Lapa, 3505-A, Bairro lbirapuera. Ata e Estatuto 
registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o protocolo no 29.829 e 
registro n° 3.829 AB/3 em 06 de Abra de 1999. 
Art 2° - Esta Lei entrará em vigor na (lata de sua punlicacu? 
tev acitts as disposições em contratio 
Gabinete do ireteito Municipai os \Afona da Conqinsi a U ott 
fevereiro de 2000.