norma nº 1018/2000

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N° 1.01i4/2000 
DECLARA DE UTIUDADE PURLICA 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA Dl -
RECUPERAÇÃO PARA NACCADOS 
EM DROGAS E OFICINAS lkARA 
TERAPIA OCUPACIONAL - CASA 
DO ANDARILHO. 
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR FORÇA DO 
QUE 3I5PÕE O § 1°, ARTIGO 83, DA LEI ORGÂNICA 1.)0 MUNIC‘010 
VITÓF IA DA CONQUISTA, Estado da Balda. 
Art.. 1° - Fica declarada de Utilidade Púbica ~mim:m.1 
Comunitária de Recuperação para Viciados em Drogas e Oficinas para Terapia 
Ocupacional = Casa do Andarilho, sociedade civil sem fins lucrativos, cuja sede 
sRa á Rua José Pequeno, 190 - Centro. Ata e Estatuto registrados no Cartório 
de Titules e Documentos sob protocolo n° 28,865 e registro ri° 3.384 AAiC s i 
28de outubro de 1998. 
ev 
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçáó. 
guias as disposiçOes em contrário. 
n iro de 2000. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória. da Conquiuia,