| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1009 / 1999 |
| Date | 1999-12-14 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE FINANÇAS NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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LES Nº 1.009/99 CÊ mara. Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE FINANÇAS NO VALOR DE R$ 700.000,60 (SETECENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 2 seguinte Lei: Am 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorzado a ane Lrédito Suplementa no vaior de R$ 700.009,00 (setecentos mil teais), para atender a despesa abaixo relacionada. ORGÃO: 23 00 —- SECRETARIA DE FINANÇAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 2302 — Encargos Gerais do Município FUNÇÃO : 03 - Administração « Planejamento PROGRAMA: 08 «Administração Financeira SUB - PROGRAMA: 033 — Divida Interna ATIVIDADE: 2.019 — Encargos com a Divida Municipai CATEGORIA ECONÔMICA: 4.0.0.0.09 - Despesas de Capita! ELEMENTO: 47.90.77 — Principai da Divida P/Contrato Valor do crédito a e Ayt. 2º - Para atender a despesa mencionada no ar. antenor, serão utilizados os seguintes recursos: : - Anutação parcial ou total das dniações abaixo especificadas PA Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista Q g CA ASS a a CN ORGÃO: 23.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 2302 — Encargos Gerais do Municipio FUNÇÃO : 03 - Administração e Planejamento PROGRAMA: 08 “Administração Financeira SUB - PROGRAMA: 033 — Divida interna ATIVIDADE: 2.018 - Encargos com a Divida Municipal CATEGORIA ECONÔMICA: 3.0.0.0.00 — Despesas Correntes ELEMENTO: 32.90.21- Juros S/ Divida por Contrato Vaior da Anulação R$ 395.059,95 ELEMENTO: 32.80.25 - Enc. Oper. Cred. Antec. Receitas Valor da Anulação R$ 100.000,04 Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Preteito Municipal de Vitória da Conguista, 14 de cdezemoro oe 1999. í Guifêmie tanezes Prefeito