norma nº 1008/1999

CêmeraA
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.008/99
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
LAR BOM SAMARITANO.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR FORÇA DO
QUE DISPÕE O 8 1º, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE
VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Lar Bom Samaritano
sociedade civil sem fins lucrativos, cuja sede sita à Rua Guaporé, 475, Bairro
. Ibirapuera. Ata e estatuto registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob
protocolo nº 23.964 e registro nº 2.032 AA/C em 05 de dezembro de 1995.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista, em 13 de dezembro de 1999.