norma nº 1001/1999

- Cêmeta
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.001/99
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
PASTORAL DO MENOR - PAROQUIA
NOSSA SENHORA APARECIDA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Ds Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Pastoral do Menor —
Paróguia Nossa Senhora Aparecida, sociedade civil sem fins lucrativos, cuja
sede sito à Rua Yolando Fonseca, 34 — Bairro Jurema. Ata e Estatuto
registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o protocolo nº 26.031 e
registro nº 2.494 AA/C em 26 de Tevereiro de 1997.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista, em 11 de novembro de 1999,
p GS erme presa
Prefeito