norma nº 996/1999

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
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LEI Nº 896/99
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA
NÚCLEO ESPÍRITA JESUS DE NAZAKL.
«. ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR FORÇA DO
QUE DISPÕE O 6 1º, ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Núcleo tspirita
Jesus de Nazaré, sito à Av. Itabuna s/n, sociedade civil sem fins lucrativos, cuju
Estatuto e Ata foram registrados no Cartório de Titulos e Documentos sob as
nºs 28.430 e Registro nº 3.248 ANS.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubiicação,
revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista, em 28 de setembro de 1995.