norma nº 985/1999

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 985/99
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO MORADA BOA VISTA.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR FORÇA DO
QUE DISPÕE O & 1º, ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Bairro Morada Boa Vista, socledade civil sem fins lucrativos, com
sede à Avenida Machado Costa nº 140, Bairro Morada Boa Vista, cuja Ata e
Estatuto registrados no Cartório de Títulos e Documentos, sob o protocolo nº
27.782, registro nº 2.048 A/10, em 04.05.98 — CGC — 02.484.249/0001-45.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista, em 25 de junho de 1999.