norma nº 974/1999

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 974/99
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DO POVOADO DE BARROCAS.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR FORÇA DO
QUE DISPÕE O $ 1º, ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Barrocas, com sede
na Comunidade de Barracas, cuja Ata e Estatuto foram registrados no Cartório
de Títulos e Documentos sob o nº 25.392 em 09 de setembro de 1996.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista, em 24 de maio de 1999.