norma nº 972/1999

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 972/99
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DO POVOADO DE RIACHINHO |.
ESTA LEI E CONSIDERADA SANCIONADA, POR FORÇA DO
QUE DISPÕE O 6 1º, ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Riachinho |
sociedade civil sem fins lucrativos, com sua sede situada no Povoado de
Riachinho, cuja Ata esiá registrada no Cartório de Titulos é Documentos
protocolo nº 27.383 Registro nº 2.979 — AW/3 em 15 de dezembro de 1997
Am. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista, em 24 de maio de 1995.