norma nº 915/1998

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Ras
LEI Nº 915/98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
FAZENDA SAPUCAÍ.
— ESTALEI É CONSIDERADA SANCIONADA. POR FORÇA DO
QUE DISPÕE O $ 1º, ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Associação de
Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Sapucai, sociedade civil
sem fins lucrativos cuja sede sito a Fazenda Sapucaí - Distrito de Inhobim, cuja
Ata foi registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o nº 21.526 registro
nº 1.680 A/6 em 03.11.94 e estatuto publicado no Diário Oficial do Estado da
Bahia.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista, em 25 de maio de 1998.