norma nº 917/1998

s. Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Ra
LEI Nº 917/98
ABRE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS
MIL REAIS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberio na Secretaria Municipal de Educação e
Cultura o Crédito Especial no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais),
para ocorrer as seguintes despesas:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Educação e Cuitura;
Unidade Orçamentária: 0616 - Unidades Escolares;
Função: 08 - Educação e Cultura;
Programa: 42 - Ensino Fundamental:
Sub-Programa: 188 - Ensino Regular;
Projeto: 1.172 - Programa de Apoio Tecnológico;
Categoria Econômica: 4.0.0.0 - Despesas de Capital;
Elemento: 45.80.52 - Equipamentos e Material Permanente;
Valor do Crédito: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
Arm. 2º - Para ocorrer a despesa mencionada no artigo
anterior, serão utilizados os seguintes recursos
a) Recursos do convênio firmado com o Ministério da
Educação e do Desporto - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
TT
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& Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Car”
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em
Eliiérme Menéres >
Prefeito
26 de maio de 1998.