norma nº 924/1998

E Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 924/98
FICA DECLARADA DE UTILIDADE
PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO
POVOADO DE BAIXA SÊCA.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR FORÇA DO
QUE DISPÕE O & 1º, ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia.
Art. 1º - Declara de Utilidade Pública Associação de Moradores e
Pequenos Produtores do Povoado de Baixa Sêca, sociedade civil sem fins
lucrativos, cuja sede sito no Povoado de Baixa Sêca s/n, Estatuto foi registrado
no Cartório de Títulos e Documentos sob o nº 26.719 do Livro A/9 e protocolo A-
6 em 30 de julho de 1997.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista, em 16 de junho de 1998.