norma nº 935/1998

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É Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 935/98
ALTERA LEI 898/97 QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º- O Elemento da Despesas, do Órgão 03 - Secretaria
de Planejamento - Unidade Orçamentária 0306 - Gabinete do Secretário de
Planejamento, Atividade 2.006 - Manutenção das atividades de Planejamento do
Município, fica alterado de 31.90.30 para 34.90.30.
Art. 2º - Fica alterada, na Secretaria de Educação, a
classificação Orçamentária da Atividade 2.019 que passará de 49 (Educação
Especial) para 42 (Ensino Fundamental).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em
12 de agosto de 1998.
“Guilherme Menezes
Prefeito