norma nº 898/1997

LEI Nº 898/97
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 1998 COMPREENDERÁ:
I - O ORÇAMENTO FISCAL REFERENTE AOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO,
SEUS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
II - O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ÓRGÃOS E FUNDOS A ELA
VINCULADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
ART. 2º - O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 MONTARÁ EM R$
60.090.150,00 (SESSENTA MILHÕES, NOVENTA MIL, CENTO E CINQÜENTA REAIS).
ART. 3º - AS RECEITAS PREVISTAS, NO VALOR DE R$ 60.090.150,00 (SESSENTA
MILHÕES, NOVENTA MIL, CENTO E CINQÜENTA REAIS), SERÃO ARRECADADAS,
SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS, NO SEGUINTE
DESDOBRAMENTO:
1.0 RECEITAS CORRENTES TESOURO OUTRAS FONTES
1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 11.412.000,00
1.3 RECEITA PATRIMONIAL R$ 198.100,00
1.5 RECEITA INDUSTRIAL R$ 377.000,00
1.7 TRANSF. CORRENTES R$ 32.586.050,00
1.9 OUTRAS TRANSF.CORRENTES R$ 739.000,00
TOTAL R$ 45.312.150,00
2.0 RECEITA DE CAPITAL TESOURO OUTRAS FONTES
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS R$
19.000,00
2.4 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 14.512.000,00
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL R$
247.000,00
TOTAL R$ 14.778.000,00
ART. 4º - AS DESPESAS FIXADAS NO VALOR DE R$ 60.090.150,00 (SESSENTA MILHÕES,
NOVENTA MIL, CENTO E CINQÜENTA REAIS), SERÃO EXECUTADAS CONFORME A
PREVISÃO NESTA LEI, E DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESDOBRAMENTOS:
ÓRGÃO/PODER ORÇAM.
FISCAL
ORÇAM. SEGURID.
SOCIAL
1.00 – PODER LEGISLATIVO ,00
1.01 – CÂMARA MUNICIPAL R$
2.730.000,00
,00
3.00 – PODER EXECUTIVO ,00
3.02 – GABINETE DO PREFEITO R$
1.453.300,00
,00
3.03 – SEC. DE PLANEJAMENTO R$
475.400,00
,00
3.04 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO R$
5.831.500,00
,00
3.05 – SEC. DE FINANÇAS R$
8.729.000,00
R$ 255.000,00
3.06 – SEC. EDUCAÇÃO R$
14.419.500,00
3.07 – SEC. DE OBRAS E URBANISMO R$ 11.644.000,00 R$ 178.000,00
3.08 – SEC. DE SAÚDE PÚBLICA R$ 4.636.000,00
3.09 – SEC. EXPANSÃO ECONÔMICA R$
770.500,00
R$ 321.800,00
3.10 – SEC. DESENVOLV. SOCIAL R$
1.327.000,00
R$ 1.615.500,00
3.11 – SEC. SERVIÇOS PÚBLICOS R$
3.157.350,00
R$ 76.000,00
3.12 – SEC. ASSUNTOS DISTRITAIS R$
1.330.500,00
R$ 120.000,00
3.13 – SEC. MEIO AMBIENTE R$
509.000,00
R$ 510.800,00
TOTAL R$
52.377.050,00
R$ 7.713.100,00
FUNÇÃO DE GOVERNO ORÇAM.
FISCAL
ORÇAM. SEGURID.
SOCIAL
01. LEGISLATIVO R$ 2.750.000,00
02. JUDICIÁRIA R$ 48.000,00
03. ADMINIST. E PLANEJAMENTO R$ 19.068.700,00
04. AGRICULTURA R$ 1.003.500,00
06. DEFESA NACIONAL, SEGUR. PÚBLICA R$ 50.000,00
08. EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 14.596.500,00
09. ENERGIA E RECURSOS MINERAIS R$ 595.000,00,
10. HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 5.385.350,00
11. INDÚSTRIA, COM. E SERVIÇOS R$ 143.000,00
13. SAÚDE E SANEAMENTO R$ 5.612.600,00
15. ASSISTÊNCIA E PREVID. SOCIAL R$ 2.100.500,00
16. TRANSPORTE R$ 8.737.000,00
TOTAL GERAL R$ 52.377.050,00 R$ 7.713.100,00
ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 1998, REVOGADAS AS 
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA.