norma nº 938/1998

» $º oe ss. 0É
A)
D-
- as
3 Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 938/98
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS
DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO,
NO VALOR DE R$ 4.814.300,00 (QUATRO
MILHÕES, OITOCENTOS E QUATORZE MIL
E TREZENTOS REAIS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado
da Bahia,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar nos diversos Órgãos da Administração, no valor de R$ 4.814.300,00
(quatro milhões, oitocentos e quatorze mil e trezentos reais), para atender às
despesas abaixo relacionadas:
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito;
Unidade Orçamentária: 0202 - Gabinete Civil;
Função: 03 - Administração e Planejamento;
Programa: 07 - Administração;
Sub-Programa: 020 - Supervisão e Coordenação Superior;
Atividade: 2.002 - Coordenação e Supervisão das Ações Municipais;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor de Crédito R$
34.90.36- Outros Serviços Terceiros - P. Física 20.000,00
Unidade Orçamentária: 0203 - Procuradoria Geral;
Função: 03 - Administração e Planejamento;
Programa: 07 - Administração;
Sub-Programa: 021 - Administração Geral;
Atividade: 2.003 - Desenvolvimento das Ações da Proc. Geral;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
31.90.04 - Contrato p/ítempo determinado - P. Civil 1.000,00
V
Rr Ta Da
E Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
a
Órgão: 03 - Secretaria de Planejamento;
Unidade Orçamentária: 0307 - Centro de Processamento de Dados;
Função: 03 - Administração e Planejamento;
Programa: 07 - Administração;
Sub-Programa: 024 - Informática;
Atividade: 2.007 - Manutenção do CPD;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
31.90.04 - Contrato p/tempo determinado - P. Civil 15.400,00
Órgão: 04 - Secretaria de Administração;
Unidade Orçamentária: 0408 - Gab. do Secretário de Administração;
Função: 03 - Administração e Planejamento;
Programa: 07 - Administração;
Sub-Programa: 021 - Administração Geral;
Atividade: 2.008 - Manut. das Ativ. da Administração Geral do Município;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
31.90.04 - Contrato p/tempo determinado - P. Civil 300.000,00
Órgão: 05 - Secretaria de Finanças;
Unidade Orçamentária: 0513 - Gab. do Secretário de Finanças;
Função: 03 - Administração e Planejamento;
Programa: 08 - Administração Financeira;
Sub-Programa: 030 - Administração de Receitas;
Atividade: 2.014 - Manutenção das Atividades Financeiras do Município;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
31.90.04 - Contrato p/tempo determinado - P. Civil 229.000,00
Órgão: 06 - Secretaria de Educação;
Unidade Orçamentária: 0615 - Gab. do Secretário de Educação;
Função: 08 - Educação e Cuitura;
Programa: 42 - Ensino Fundamental;
Sub-Programa: 188 - Ensino Regular;
Atividade: 2.019 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento do
Ensino Fundamental ;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elementos: Valor do Crédito R$
31.80.04 - Contrato p/tempo determinado - P. Civil 820.400,00
31.90.11 - Venc. Vantagens fixas - P. Civil 2.000.000,00
A /
aa
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Unidade Orçamentária: 0617 - Merenda Escoiar;
Função: 08 - Educação e Cultura;
Programa: 42 - Ensino Fundamental;
Sub-Programa: 427 - Alimentação e Nutrição;
Atividade: 2.022 - Manutenção da Merenda Escolar;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
31.90.04 - Contrato p/tempo determinado - P. Civil 230.000,00
Unidade Orçamentária: 0618 - Divisão de Esportes e Recreação;
Função: 08 - Educação e Cultura;
Programa: 46 - Educação Física e Desportos;
Sub-Programa: 224 - Desporto Amador;
Atividade: 2.023 - Manut. Ativ. de Esportes do Município;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
31.90.11 - Venc. Vantagens Fixas - P. Civil 60.000,00
Unidade Orçamentária: 0619 - Departamento de Cultura;
Função: 08 - Educação e Cultura;
Programa: 48 - Cultura:
Sub-Programa: 247 - Difusão Cultural;
Atividade: 2.024 - Manut. Ativ. de Cultura;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
31.90.11 - Venc. Vantagens Fixas - P. Civil 72.000,00
Órgão: 07 - Secretaria de Obras e Urbanismo;
Unidade Orçamentária: 0720 - Gab. do Secretário de Obras e Urbanismo;
Função: 10 - Habitação e Urbanismo;
Programa: 58 - Urbanismo;
Sub-Programa: 021 - Administração Geral;
Atividade: 2.025 - Promoção Desenv. das Ações Urbanas do Municipio;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
31.80.04 - Contrato p/tempo determinado - P. Civil 145.000,00
Unidade Orçamentária: 0721 - Central de Equipamentos;
Função: 03 - Administração e Planejamento;
Programa: 07 - Administração;
Sub-Programa: 021 - Administração Geral; E )
aii 4
4 Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
EE
Atividade: 2.029 - Manutenção da Central de Equipamentos;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
31.90.04 - Contrato p/tempo determinado - P. Civil 17.500,00
Categoria Econômica: 4.0.0.0 - Despesas de Capitai;
Elemento: Vaior do Crédito R$
45.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 305.000,00
Órgão: 09 - Secretaria de Expansão Econômica;
Unidade Orçamentária: 0924 - Gab. do Secretário de Expansão Econômica;
Função: 03 - Administração e Planejamento;
Programa: 07 - Administração;
Sub-Programa: 021 - Administração Geral:
Atividade: 2.032 - Manutenção e Func. Do Gabinete do Secretário;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
31.90.04 - Contrato p/ítempo determinado - P. Civil 20.000,00
Unidade Orçamentária: 0925 - Matadouro Municipal;
Função: 13 - Saúde e Saneamento;
Programa: 75 - Saúde;
Sub-Programa: 087 - Defesa Sanitária Anima;
Atividade: 2.033 - Manutenção e Funcionamento do Matadouro Municipal;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
31.90.04 - Contrato p/tempo determinado - P. Civil 6.000,00
Órgão: 10 - Secretaria de Desenvolvimento Social;
Unidade Orçamentária: 1027 - Gab. do Secret. de Desenvolvimento Social;
Função: 15 - Assistência e Previdência;
Programa: 81 - Assistência;
Sub-Programa: 486 - Assistência Social Geral;
Atividade: 2.039 - Manutenção das Atividades da Ação Social;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
31.90.04 - Contrato p/tempo determinado - P. Civil 57.000,00
Órgão: 11 - Secretaria de Serviços Públicos;
Unidade Orçamentária: 1128 - Gab. do Secretário de Serviços Públicos;
Função: 10 - Habitação e Urbanismo;
Programa: 60 - Serviço de Utilidade Pública;
É Prefeitura Municipal! de Vitória da Conquista
Sub-Programa: 325 - Limpeza Pública;
Atividade: 2.046 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
31.90.04 - Contrato p/tempo determinado - P. Civil 340.000,06
Unidade Orçamentária: 1128 - Serviços de Iluminação Pública;
Função: 10 - Habitação e Urbanismo;
Programa: 80 - Serviços de Utilidade Pública;
Sub-Programa: 327 - Iluminação Pública;
Atividade: 2.047 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
31.90.04 - Contrato p/tempo determinado - P. Civil 14.000,00
Órgão: 12 - Secretaria de Assuntos Distritais;
Unidade Orçamentária: 1233 - Gab. do Secretário de Assuntos Distritais;
Função: 04 - Agricultura;
Programa: 07 - Administração;
Sub-Programa: 021 - Administração Geral;
Atividade: 2.051 - Promoção Desenv. da Atividade Rural do Município;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
31.90.04 - Contrato p/tempo determinado - P. Civil 2.000,00
Órgão: 13 - Secretaria do Meio Ambiente;
Unidade Orçamentária: 1334 - Gab. do Secretário do Meio Ambiente;
Função: 13 - Saúde e Saneamento;
Programa: 77 - Proteção ao Melo Ambiente;
Sub-Programa: 059 - Levantamento do Meio Ambiente;
Atividade: 2.052 - Promoção Desenv. das Ações do Meio Ambiente;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
31.90.04 - Contrato p/tempo determinado - P. Civil 60.000,00
Art. 2º - Para atender às despesas mencionadas no artigo anterior,
será feita a anulação parcial do seguinte recurso:
= -6-
É Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
E.
Órgão: 06 - Secretaria de Educação e Cultura;
Unidade Orçamentária: 0615 - Gab. Secret. de Educação;
Função: 08 - Educação e Cultura;
Programa: 42 - Ensino Fundamental;
Sub-Programa: 188 - Ensino Regular;
Atividade: 2.018 - Manut. e Desenvolvimento do Ensino;
Elemento: Valor da Anulação R$
31.90.11 - Venc. e Vantagens fixas - P. Civil 1.200.000,00
Órgão: 07 - Secretaria de Obras e Urbanismo;
Unidade Orçamentária: 0720 - Gab. do Secret. de Obras e Urbanismo;
Função: 16 - Transporte:
Programa: 28 - Transporte Rodoviário;
Sub-Programa: 537 - Construção e Pavimentação de Rodovias;
Atividade: 1.042 - Anel Rodoviário;
Categoria Econômica: 4.0.0.0 - Despesas de Capital;
Elemento: Valor da Anulação R$
45.90.51 - Obras e Instalações 3.614.300,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 12 de
agosto de 1998.
Guilherme Menezes 7
Prefeito