norma nº 940/1998

LEI Nº 940/98
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ART. 1º - ESTA LEI TEM POR FINALIDADE ESTABELECER AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, CONFORME ESTABELECIDO A
SEGUIR:
I - AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
II - AS DESPESAS DE CAPITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999;
III - REGRAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL;
IV - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E MEDIDAS PARA O INCREMENTO
DA RECEITA; E
V – AS DISPOSIÇÕES NA POLÍTICA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.
ART. 2º - A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, OBEDECERÁ AOS PRINCÍPIOS DA UNIDADE,
UNIVERSALIDADE E ANUALIDADE E ESTIMARÁ A RECEITA E FIXARÁ A DESPESA A
PREÇOS DE JULHO DE 1998.
ART. 3º - (VETADO).
ART. 4º - PARA FINS DESTA LEI, CONCEITUAM-SE:
I - CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO: OS PROJETOS E AS ATIVIDADES ALOCADOS À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL, BEM COMO OS CRIADOS ATRAVÉS DOS CRÉDITOS
ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS;
II - ÓRGÃO: A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CONSTITUÍDA DO AGRUPAMENTO DE
TODOS OS SERVIÇOS SUBORDINADOS À MESMA REPARTIÇÃO A QUE SERÃO
CONSIGNADAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL;
III – TRANSPOSIÇÃO: O DESLOCAMENTO DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO
DE UM ÓRGÃO PARA O OUTRO, PELO TOTAL OU SALDO;
IV – REMANEJAMENTO: A MUDANÇA DE DOTAÇÃO DE UMA CATEGORIA DE
PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA DO MESMO ÓRGÃO; E
V – TRANSFERÊNCIA: O DESLOCAMENTO DE RECURSOS DE RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PARA UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, BEM COMO DE UMA
FUNÇÃO DE GOVERNO PARA OUTRA.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
ART. 5º - CONSTITUEM PRIORIDADES BÁSICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, A SEREM CONTEMPLADAS NA SUA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANUAL:
I - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM INTEGRAÇÃO SOCIAL,
CONTRIBUINDO PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA;
II - A EDUCAÇÃO;
III - HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO;
IV - TRANSPORTE;
V - SAÚDE;
VI - SANEAMENTO BÁSICO (LIMPEZA PÚBLICA, DRENAGEM E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO);
VII - A CONCLUSÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS EM ANDAMENTO;
VIII - A EXECUÇÃO DE PROJETOS QUE INTERFIRAM DIRETAMENTE NA MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO;
IX - POLÍTICA DE MODERNIZAÇÃO DO APARELHO ADMINISTRATIVO;
X - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DO MUNICÍPIO; E
XI - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AOS SEGMENTOS SOCIAIS MAIS
FRAGILIZADOS SOCIAL E ECONOMICAMENTE.
CAPÍTULO III
DAS DESPESAS DE CAPITAL E PROGRAMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1999
ART. 6º - A PROGRAMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1999, REFERENTE ÀS METAS E ÀS
DESPESAS DE CAPITAL, SERÃO OBSERVADAS AS METAS PROGRAMÁTICAS
CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 1998/2001 APROVADO PELA
LEI Nº 890/97 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997.
ART. 7º - (VETADO).
CAPÍTULO IV 
DAS REGRAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
SEÇÃO I
DAS DIRETRIZES
ART. 8º - A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHARÁ
ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, SERÁ COMPOSTA DE:
I - MENSAGEM AO LEGISLATIVO MUNICIPAL;
II - PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL;
III - OS QUADROS DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS;
IV - OS ANEXOS DA LEI 4.320/64:
ANEXO 1 - (VETADO);
ANEXO 2 - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS;
ANEXO 6 - (VETADO);
ANEXO 7 - PROGRAMAS DE TRABALHOS DE GOVERNO, DEMONSTRATIVO DE
FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS, POR PROJETOS E ATIVIDADES; E
ANEXO 9 - (VETADO).
PARÁGRAFO ÚNICO – A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA SERÁ OBJETO DE DISCUSSÃO
PÚBLICA, PERMITINDO A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA ELABORAÇÃO
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
ART. 9º - A DESPESA SERÁ DETALHADA DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NAS
PORTARIAS Nº 05, DE 01.10.92 E 02, DE 22 DE JULHO DE 1994 DA SOF/SEPLAN,
INDICANDO PARA CADA UMA:
I - CATEGORIA ECONÔMICA;
II - GRUPO DE DESPESA;
III - MODALIDADE DE APLICAÇÃO; E
IV - ELEMENTO DE DESPESA.
ART. 10 - (VETADO).
PARÁGRAFO PRIMEIRO - NAS FIXAÇÕES DAS DESPESAS SERÃO OBSERVADOS,
PRIORITARIAMENTE, OS GASTOS COM:
I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS;
II - SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL;
III - CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS E FINANCIAMENTOS; E
IV – OS PROJETOS E OBRAS EM ANDAMENTO QUE ULTRAPASSEM A 30% (TRINTA POR
CENTO) DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.
PARÁGRAFO SEGUNDO - AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO BÁSICAS TERÃO
PREFERÊNCIA SOBRE AS ATIVIDADES QUE VISEM A SUA EXPANSÃO.
PARÁGRAFO TERCEIRO - OS PROJETOS EM EXECUÇÃO PREVALECERÃO SOBRE OS
NOVOS PROJETOS.
ART. 11 - A DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA SERÁ DE ACORDO COM O ESTABELECIDO
NA PORTARIA 472 DE 21.07.93 DA SOF/SEPLAN, ATUALIZADA PELA PORTARIA Nº 03,
DE 05 DE AGOSTO DE 1994.
ART. 12 - A RECEITA MUNICIPAL SERÁ CONSTITUÍDA DA FORMA SEGUINTE:
I - DOS TRIBUTOS DE SUA COMPETÊNCIA;
II - DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS;
III - DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE, POR CONVENIÊNCIA O MUNICÍPIO VENHA
A EXECUTAR;
IV - DOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL OU COM OUTROS MUNICÍPIOS, ENTIDADES E
INSTITUIÇÕES PRIVADAS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS;
V - DAS ORIUNDAS DE SERVIÇOS EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO;
VI - DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA;
VII - ORIUNDAS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTO, DEVIDAMENTE
AUTORIZADO PELO PODER LEGISLATIVO; E
VIII - OUTRAS RENDAS.
ART. 13 - A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL CONTERÁ A PREVISÃO DA RECEITA E
FIXAÇÃO DA DESPESA PARA CONVÊNIOS, NA FORMA DETERMINADA EM
LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL.
PARÁGRAFO ÚNICO - A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA ESPECIFICARÁ O PROGRAMA
ESPECIAL DO TRABALHO, CUSTEADO POR DOTAÇÕES GLOBAIS, COM BASE NO
INCISO IV, DO ARTIGO 22 DA LEI 4.320/64.
ART. 14 - NA PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, ALÉM DO ATENDIMENTO ÀS PRIORIDADES E METAS ESTABELECIDAS
NA FORMA DESTA LEI, OBSERVAR-SE-ÃO AS SEGUINTES REGRAS:
I – A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA PROJETOS DEVERÁ SER SUFICIENTE PARA A
EXECUÇÃO INTEGRAL DE UMA OU MAIS UNIDADES DE CONCLUSÃO DE UMA
ETAPA, NESTE CASO SE SUA DURAÇÃO COMPREENDER MAIS DE UM EXERCÍCIO; E
II – A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NO ELEMENTO DE DESPESAS REGIME DE
EXECUÇÃO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO ANALÍTICO PREVISTO NO ART. 27, DA LEI Nº
2322, DE 11 DE ABRIL DE 1966 SERÁ LIMITADA:
A) AS SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE AOS CRÉDITOS COM ESTA
DESTINAÇÃO, ABERTOS OU REABERTOS DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 61 §
2º E § 3º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E
B) EXCEPCIONALMENTE AOS PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS INCLUSIVE AOS
PROJETOS INTEGRADOS CUJA EXATA APROPRIAÇÃO EM TERMOS DOS RESPECTIVOS
ELEMENTOS DE DESPESAS, NÃO POSSA SER DEFINIDA PREVIAMENTE.
SEÇÃO II
DO ORÇAMENTO FISCAL
ART. 15 - O ORÇAMENTO FISCAL COMPREENDERÁ TODAS AS RECEITAS E DESPESAS,
REFERENTES AO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO, SEUS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DOS FUNDOS LEGALMENTE
CONSTITUÍDOS.
§ ÚNICO - (VETADO).
ART. 16 - O PODER LEGISLATIVO ENCAMINHARÁ AO PODER EXECUTIVO, ATÉ O DIA
30 DE AGOSTO, A SUA PROPOSTA PARCIAL, PARA A CONSOLIDAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORÇAMENTÁRIA A SER ENVIADO A CÂMARA MUNICIPAL.
ART. 17 - AS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO SERÃO PREVISTAS COM BASE NAS
DETERMINAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
A) O TOTAL DA DESPESA COM A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES NÃO PODERÁ
ULTRAPASSAR O MONTANTE DE 5% (CINCO POR CENTO) DA RECEITA DO MUNICÍPIO,
CONFORME ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ART. 29, INCISO VII,
ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 1992; E
B) O TOTAL DAS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O
LIMITE DE ATÉ 7% (SETE POR CENTO) DA RECEITA DO MUNICÍPIO, CONFORME
DETERMINAÇÕES DO ART. 20, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
SEÇÃO III
DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ART. 18 - O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ABRANGERÁ TODOS OS ÓRGÃOS
E ENTIDADES, QUE PRATIQUEM AÇÕES DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA SOCIAL, BEM
COMO OS FUNDO LEGALMENTE CONSTITUÍDOS.
ART. 19 - AS RECEITAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL SERÃO AS
TRANSFERIDAS DO ORÇAMENTO FISCAL E OUTRAS QUE LHE SERÃO DESTINADAS
NA FORMA DA LEI ESPECÍFICA.
ART. 20 - AS DESPESAS DO ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL SERÃO AS
CONSTANTES DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DOS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ART. 21 - NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA SERÁ ASSEGURADA DOTAÇÃO ESPECÍFICA,
A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, DESTINADAS À ENTIDADES FILANTRÓPICAS
SEM FINS LUCRATIVOS, DESDE QUE PREENCHAM AS SEGUINTES CONDIÇÕES:
I – SEJAM RECONHECIDAS POR LEI DE UTILIDADE PÚBLICA;
II – APRESENTEM DECLARAÇÃO ATUALIZADA DE, NO MÍNIMO, DUAS AUTORIDADES
LOCAIS, QUANTO AO BOM FUNCIONAMENTO E COMPROVANTE DE REGULARIDADE
DO MANDATO DE SUA DIRETORIA; E
III – AS ENTIDADES SÓ PODERÃO RECEBER NOVOS RECURSOS SE ESTIVEREM EM
DIA JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS,
REFERENTES À RECEBIMENTOS DE RECURSOS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS
MUNICIPAIS OU DE TRANSFERÊNCIA.
 
CAPÍTULO V
DAS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E MEDIDAS PARA O INCLEMENTE
DA RECEITA
ART. 22 - O MUNICÍPIO ATUALIZARÁ A SUA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, ADEQUANDO￾A ÀS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS.
ART. 23 - A ATUALIZAÇÃO DE SUA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA IMPLICARÁ NA
REVISÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ADEQUANDO￾O AOS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E PROGRESSIVIDADE FISCAL.
ART. 24 - AS ALTERAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS ANTERIORES, IMPLICARÃO NA
MODERNIZAÇÃO DA MÁQUINA FAZENDÁRIA, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR A
ARRECADAÇÃO PRÓPRIA, AUMENTAR A PRODUTIVIDADE E EVITAR A SONEGAÇÃO
FISCAL. 
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES E ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
ART. 25 - (VETADO).
ART. 26 - SÓ PODERÁ HAVER AUMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL COM DOTAÇÃO
ESPECÍFICA E SALDO PARA ATENDÊ-LO NOS CASOS SEGUINTES:
I - AUMENTO DE REMUNERAÇÃO;
II - CRIAÇÃO DE CARGOS;
III - ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARREIRA;
IV - ADMISSÃO DE PESSOAL, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO; E
V - ADMISSÃO DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO
ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
ART. 27 - CASO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NÃO SEJA APROVADA PELO
LEGISLATIVO MUNICIPAL ATÉ 31.12.98, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A
EXECUTAR A RAZÃO DE 1/12 (UM DOZE AVOS) DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DAS
SEGUINTES DESPESAS:
I - PESSOAL E ENCARGOS;
II - SERVIÇOS DA DÍVIDA;
III - DESPESAS DECORRENTES DA MANUTENÇÃO BÁSICA DOS SERVIÇOS
MUNICIPAIS E AÇÕES PRIORITÁRIAS, A SEREM PRESTADAS À SOCIEDADE; E
IV - INVESTIMENTOS EM CONTINUAÇÃO DE OBRAS NAS ÁREAS DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇOS ESSENCIAIS.
PARÁGRAFO ÚNICO - FICAM EXCLUÍDOS DA LIMITAÇÃO PREVISTA NO “CAPUT”
DESTE ARTIGO, AS DESPESAS DE CONVÊNIOS E FINANCIAMENTOS QUE OBEDEÇAM
A UMA EXECUÇÃO FIXADA EM INSTRUMENTO PRÓPRIO.
ART. 28 - PODERÁ A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL SER ATUALIZADA DURANTE A SUA
EXECUÇÃO PARA ADEQUÁ-LA À CONJUNTURA ECONÔMICA E FINANCEIRA, COM
BASE EM ÍNDICES OFICIAIS.
ART. 29 - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS
NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL COM O ÓRGÃO E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, FEDERAL, DE OUTROS
MUNICÍPIOS E ENTIDADES PRIVADAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
ART. 30 - APÓS A SANÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, O PODER EXECUTIVO
AUTORIZARÁ A ELABORAÇÃO DE UM QUADRO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES DE ACORDO COM AS
PRIORIDADES E OS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA CADA TRIMESTRE
FISCAL, CONFORME O ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 47 A 50, DA LEI Nº 4.320/64.
ART. 31 - AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O PODER
LEGISLATIVO SERÃO FEITAS ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS, CONSIDERANDO-SE O
PERCENTUAL DAS DESPESAS DO PODER, EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO TOTAL DO
MUNICÍPIO E APLICANDO-SE ESTE PERCENTUAL SOBRE AS SEGUINTES RECEITAS:
I - DIRETAMENTE ARRECADADAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS;
II - DECORRENTES DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO E DO
ESTADO, ORIUNDO DE TRIBUTOS; E
III - DECORRENTES DA APLICAÇÃO FINANCEIRA ORIUNDA DE TRIBUTOS.
PARÁGRAFO ÚNICO - PARA EFEITO DAS TRANSFERÊNCIAS AO PODER LEGISLATIVO
EXCLUEM-SE AS RECEITAS COM VINCULAÇÃO ESPECIFICA COMO AS DE
CONVÊNIOS, TAXAS, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, BEM COMO AS DE CARÁTER
INDENIZATÓRIOS COMO “ROYALTIEIS” E ASSEMELHADOS.
ART. 32 - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E VIGORARÁ
ATÉ 31.12.99, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 17 DE
SETEMBRO DE 1998.
ANEXOS
GABINETE CIVIL
FUNÇÃO: 02 – JUDICIÁRIA
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.
DESCRIÇÃO:
 ESTRUTURAR UM SISTEMA DE DEFENSORIA PÚBLICA EM VITÓRIA DA
CONQUISTA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA À POPULAÇÃO,
INFORMANDO-A SOBRE SEUS DIREITOS E COMO ENCAMINHAR SUAS DEMANDAS
JURÍDICAS.
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO: CONQUISTA, VERDADE: COMUNICAÇÃO CONTINUADA.
 PROGRAMA PARA TV; E
 PROGRAMA PARA RÁDIO.
DESCRIÇÃO:
 PROGRAMAS SEMANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO DESTINADO A INFORMAR E A
PRESTAR CONTAS À POPULAÇÃO DOS TRABALHOS E INICIATIVAS DA
ADMINISTRAÇÃO, SEM QUALQUER CONOTAÇÃO PUBLICITÁRIA AUTO
LAUDATÓRIA; E
 TRATA-SE DE UMA DAS OBRIGAÇÕES DO PODER PÚBLICO E DE UM DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS DA DEMOCRACIA E DO CIDADÃO MANTER-SE INFORMADOS, SEJA
PELO PROGRAMA DE RÁDIO OU TELEVISÃO.
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
DESCRIÇÃO:
 INSTRUMENTO NORMATIVO DO GOVERNO, QUE BUSCA VISUALIZAR AÇÕES E
ATOS ADMINISTRATIVOS BEM COMO SER UM VEÍCULO DE INFORMAÇÕES
INTEGRANDO OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO: COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DEMOCRACIA.
 ORIENTAÇÃO PARA O PÚBLICO;
 CONQUISTA CIDADÃ; E
 COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA.
DESCRIÇÃO:
 CADA CIDADÃO TEM O DIREITO DE SER INFORMADO SOBRE AS OBRAS, AS
AÇÕES, OS SERVIÇOS ESSENCIAIS E OS RECURSOS DO GOVERNO MUNICIPAL. PARA
ISSO CABE A PREFEITURA A CONFECÇÃO DE FOLDERS, PANFLETOS E OUTROS
SUPORTES QUE FAZEM PARTE DO DIA-A-DIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PREFEITURA;
 PARA ASSEGURAR O FÁCIL ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OUVIR AS
OPINIÕES, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES POPULARES, A PREFEITURA VAI INSTRUIR
O PROJETO CIDADÃ; E
 A PREFEITURA TAMBÉM DEVE INCENTIVAR AS VÁRIAS FORMAS DE
COMUNICAÇÃO POPULAR, INCENTIVANDO INCLUSIVE A IMPLANTAÇÃO DE
VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SEGMENTADA DE CARÁTER COMUNITÁRIO,
ENVOLVENDO AS DIFERENTES FORMAS DE COMUNICAÇÃO (RÁDIO, JORNAL, ETC.).
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.
DESCRIÇÃO:
 UMA DAS DIRETRIZES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL É O DE INCORPORAR A
PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS MECANISMOS DE PLANEJAMENTO, ESPECIALMENTE
NA FORMULAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS. A FUNÇÃO EDUCATIVA DESSA
ATIVIDADE IMPLICA NA NECESSIDADE DE MOBILIZAR A POPULAÇÃO USANDO PARA
ISSO VÁRIOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DINÂMICA DE DEBATE E EXPLICAÇÃO DE
PRIORIDADES E DE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO.
ALÉM DISSO SERÃO CRIADAS AS CONDIÇÕES PARA QUE A POPULAÇÃO, DE
MANEIRA ORGANIZADA POSSA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO
DAS METAS DEFINIDAS DE FORMA PARTICIPATIVA NO ATO DE CONSTRUÇÃO DE
PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS.
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO: INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
DESCRIÇÃO:
 ATUALIZAR OS EQUIPAMENTOS DE MICRO INFORMÁTICA;
 MODERNIZAR A MÁQUINA ADMINISTRATIVA COM MICRO COMPUTADORES,
PERIFÉRICOS E SOFTWARES QUE ATENDAM A DINÂMICA E A REALIDADE DA
PREFEITURA;
 ADQUIRIR FERRAMENTAS DE PRECISÃO ELETRÔNICA DIGITAL PARA O
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA;
 AMPLIAR EM QUANTIDADE, COM MICRO COMPUTADORES E IMPRESSORAS, PARA
QUE SE POSSA REFORÇAR O SERVIÇO DE TREINAMENTO DO FUNCIONALISMO;
 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA REALIZAR O TRABALHO DE
GEOPROCESSAMENTO;
 COMPRA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO; E
 CAPACITAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA OPERAR COM INFORMÁTICA.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
PROJETO: AMPLIAÇÃO, ALIENAÇÃO E REFORMA DE FROTA DE VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS.
DESCRIÇÃO:
 EQUIPAR A PREFEITURA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, COM O
OBJETIVO DE DAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO ÀS SECRETARIAS E
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA COMUNIDADE.
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE MODERNIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
 REFORMA ADMINISTRATIVA;
 CONTROLE DE FREQÜÊNCIA;
 INFORMAÇÕES AO PÚBLICO E SINALIZAÇÃO;
 INFORMATIZAÇÃO DE FORMULÁRIO;
 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SISTEMAS HUMANOS;
 RECICLAGEM DE PAPEL;
 RECADASTRAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO;
 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO; E
 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.
DESCRIÇÃO:
 DOTAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE MODERNAS FERRAMENTAS
ADMINISTRATIVAS, COM O INTUITO DE ELEVAR OS NÍVEIS DE QUALIDADE DOS
PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS À COMUNIDADE, BEM COMO PROMOVER UMA
MUDANÇA DE MENTALIDADE COM O OBJETIVO DE CONHECER AS
POTENCIALIDADES DOS SISTEMAS HUMANOS DA P.M.V.C, DANDO-LHES MELHORES
CONDIÇÕES DE TRABALHO, PROPORCIONANDO ASSIM GANHOS DE QUALIDADE E
DE RESULTADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO: REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO.
DESCRIÇÃO:
 CRIAR UMA INFRA-ESTRUTURA QUE OFEREÇA MAIOR COMODIDADE E FACILITE
O ACESSO DA POPULAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL.
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
 REFORMA DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS;
 REFORMA DO MERCADO DE ARTESANATO;
 AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE LAPIDAÇÃO; E
 REFORMA DE PRÉDIOS DIVERSOS.
DESCRIÇÃO:
 CONSTRUIR COM RECURSOS PRÓPRIOS OU ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, PRÉDIOS
PARA DESENVOLVER PROJETOS E ATIVIDADES ESPECÍFICAS; E
 REFORMAR E AMPLIAR PRÉDIOS JÁ EXISTENTES DE ACORDO COM A
NECESSIDADE DOS SERVIÇOS.
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
PROJETO: REFORMA DA SEDE DO EXECUTIVO (CENTRO ADMINISTRATIVO).
DESCRIÇÃO:
 AMPLIAR E MELHORAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS E TODA A ESTRUTURA DO
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, OFERECENDO MELHORES CONDIÇÕES DE
TRABALHO PARA OS SERVIDORES E COMODIDADE E FACILIDADE DE ACESSO AOS
MUNÍCIPES.
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA.
DESCRIÇÃO:
 DOTAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA DOS
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, IMPRESCINDÍVEIS PARA O DESEMPENHO SEGURO
E EFICIENTE, POR PARTE DOS SERVIDORES, DE SUAS ATIVIDADES.
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO: CONCURSO PÚBLICO.
DESCRIÇÃO:
 QUALIFICAR E AMPLIAR O QUADRO DE PROFISSIONAIS DA P.M.V.C., DE ACORDO
COM A NECESSIDADE COMPROVADA, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO.
SECRETARIA DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
PROJETO: APERFEIÇOAMENTO DOS SISTEMAS DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA.
DESCRIÇÃO:
 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO
MUNICIPAL;
 REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL;
 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS REGISTROS CARTOGRÁFICOS E DIGITAIS DO
CADASTRO IMOBILIÁRIO-FISCAL;
 RECOBRIMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO EM VÔO ADEQUADO AO MAPEAMENTO
1:1000 E 1:5000;
 POSTAGEM E ENTREGA DE CARNÊS TRIBUTÁRIOS, NOTIFICAÇÕES E
CORRESPONDÊNCIAS;
 CRIAÇÃO, ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA
DE FISCALIZAÇÃO DE ISSQN;
 EMISSÃO DOS AR’S DOS TRIBUTOS LANÇADOS;
 ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MOBILIÁRIO;
 CRIAÇÃO DO CADASTRO DE ANÚNCIOS, ETC;
 REVISÃO NAS DENOMINAÇÕES DAS VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS; E
 REVISÃO DA NUMERAÇÃO DOS LOGRADOUROS.
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO: IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO
JUNTO A OUTROS ÓRGÃOS.
DESCRIÇÃO:
 CONVÊNIO E PARCERIA COM A SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, VISANDO
APERFEIÇOAR O REPASSE DO ICMS E IPVA.
 PARCERIA COM O INCRA, VISANDO ESTABELECER FLUXOS DE DADOS
CADASTRAIS DE PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NA ZONA RURAL E URBANA.
 URSULA;
 QUEBRA MATO (LAGOA DO BASTIÃO);
 ESCRIVÃO; E
 BAIRRO PATAGÔNIA.
DESCRIÇÃO:
 APESAR DE ABSORVER CERCA DE 16 MIL ALUNOS NO MEIO RURAL, A REDE
MUNICIPAL NÃO ATENDE, AINDA, A EFETIVA DEMANDA E NECESSIDADE SÓCIO￾EDUCACIONAIS DE TODAS AS CONCENTRAÇÕES POPULARES DO INTERIOR,
PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS CLASSES DE 5ª A 8ª SÉRIES. ESSE
PROJETO OPORTUNIZARÁ A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES PARA O NÍVEL II DO
PRIMEIRO GRAU, NAS LOCALIDADES ONDE AS ATUAIS ESTRUTURAS FÍSICAS SÃO
INSUFICIENTES OU INADEQUADAS PARA ESSA MODALIDADE DE ENSINO. DO
MESMO MODO, TAL AÇÃO PODERÁ SER EXTENSIVA AO ENSINO URBANO,
CONCENTRANDO-SE NOS BAIRROS PERIFÉRICOS, EM FUNÇÃO, NESTE CASO, DO
ENSINO FUNDAMENTAL NAS SUAS PRIMEIRAS SÉRIES, NA PERSPECTIVA DE
MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO NUM PROCESSO DE DELIMITAÇÕES DE
RESPONSABILIDADES ENTRE O ESTADO E O MUNICÍPIO.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
DESTINADOS AS PRÁTICAS ESPORTIVAS.
DESCRIÇÃO:
 A PREFEITURA DISPÕE DE EQUIPAMENTOS PARA AS PRÁTICAS ESPORTIVAS QUE
PODEM SER CONSIDERADAS ATÉ RAZOÁVEIS, ENTRETANTO OS PRINCIPAIS, A
EXEMPLO DO GINÁSIO DE ESPORTE E DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL ENCONTRAM-SE
MAL CONSERVADOS, NECESSITANDO DE REPAROS URGENTES ALÉM DE MEDIDAS
QUE LHES GARANTAM, PERMANENTE, UM BOM FUNCIONAMENTO. ALÉM DISSO, HÁ
UMA SÉRIE DE ESPAÇOS FORMAIS E ESPECIALIZADOS, COMO QUADRAS
POLIESPORTIVAS E OUTROS ALTERNATIVOS COMO OS “CAMPOS DE BABAS” QUE
REQUEREM DO PODER PÚBLICO UMA ASSISTÊNCIA NO SENTIDO DE PROPORCIONAR
A TODOS QUE QUEIRAM CERTAS CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO DO TEMPO LIVRE COM
ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS; E
 A PRETENSÃO DESSE PROJETO, PORTANTO, É A DE OFERECER OS MEIOS
INDISPENSÁVEIS PARA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS REFERIDOS
EQUIPAMENTOS, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: REFORMA, REPAROS E REDIMENSIONAMENTO DAS BIBLIOTECAS
CENTRAL E SETORIAL E DO ARQUIVO MUNICIPAL.
DESCRIÇÃO:
 ATUALMENTE O MUNICÍPIO MANTÉM DUAS BIBLIOTECAS, EXCETUANDO AS
ESCOLARES: A CENTRAL, LOCALIZADA NA CONQUISTINHA, ABERTA À TODA
COMUNIDADE, E A SETORIAL, LOCALIZADA NA SMEC, DESTINADA AOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL. A PRIMEIRA, ESTÁ SERIAMENTE AFETADA EM
SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, APRESENTANDO INFILTRAÇÕES, AFUNDAMENTO DAS
ESTRUTURAS E DETERIORIZAÇÃO DAS CAMADAS QUE REVESTEM AS PAREDES,
PONDO EM RISCO TODO O ACERVO EXISTENTE. A SEGUNDA, NECESSITA DE UM
MELHOR APARELHAMENTO E DE ESPAÇOS MAIS CONDIZENTES, POIS FUNCIONAM
EM UMA SALA PEQUENA. ALÉM DISSO, É NECESSÁRIO INICIAR UM PROGRAMA DE
MODERNIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ARQUIVOS DO MUNICÍPIO.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E DE VEÍCULOS ALTERNATIVOS PARA O
TRANSPORTE ESCOLAR.
DESCRIÇÃO:
 UM DOS ITENS QUE MAIS TEM PESADO NO CUSTEIO DAS ATIVIDADES
EDUCACIONAIS DIZ RESPEITO AO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA OS
ALUNOS E PROFESSORES, PRINCIPALMENTE DA ZONA RURAL. SEM ASSISTÊNCIA, A
SITUAÇÃO SÓCIO-EDUCACIONAL NO MEIO RURAL TENDERIA A PIORAR, POIS
SABIDAMENTE, OS ESTUDANTES SÃO MEMBROS DE FAMÍLIAS CARENTES QUE NÃO
PODEM ARCAR COM TAIS DESPESAS. TODAVIA, A FÓRMULA ATUAL, QUE IMPLICA A
DOAÇÃO DE PASSES, COMPRADOS JUNTO AS EMPRESAS RODOVIÁRIAS, É MUITO
ONEROSA PARA AS FINANÇAS PÚBLICAS; E
 ESSE PROJETO VISA CRIAR ALTERNATIVAS QUE BARATEIAM TAIS DESPESAS,
MEDIANTE A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E DE VEÍCULOS DESTINADOS A ESSA
FINALIDADE, NÃO SE DESCARTANDO, INCLUSIVE, MEIOS DE TRANSPORTES
INDIVIDUAIS, COMO BICICLETA, CASO ESTUDOS ANTERIORES COMPROVEM A SUA
VIABILIDADE ECONÔMICA E EFICÁCIA.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DOS SUB-PROGRAMAS DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA
INTEGRAL À CRIANÇA (CAIC).
DESCRIÇÃO:
 NA SUA PROPOSTA ORIGINAL, O CAIC É UMA UNIDADE DE ASSISTÊNCIA
INTEGRAL À CRIANÇA, COMPORTANDO INÚMERAS AÇÕES QUE ENVOLVAM NÃO
APENAS O ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 8ª SÉRIE), ABRANGENDO, TAMBÉM,
PROGRAMAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL À CRIANÇA E À FAMÍLIA; DE PROMOÇÃO DE
SAÚDE; DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS; DE ESPORTES; DE CULTURA; DE EDUCAÇÃO
PARA O TRABALHO; DE ALIMENTAÇÃO; DE SUPORTE TECNOLOGIA; DE GESTAÇÃO E
MOBILIZAÇÃO (SOCIAL E COMUNITÁRIA); E
 EMBORA, NUM MOMENTO INICIAL, NÃO SE PRETENDA ABARCAR TODOS ESSES
SUB-PROGRAMAS, ALGUNS DELES DEVEM SER AGILIZADOS DADA A RELEVÂNCIA
SÓCIO-EDUCACIONAL QUE POSSUEM, A EXEMPLO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL (CRECHES E PRÉ-ESCOLAS); DA SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
E DE MOBILIZAÇÃO (POIS PRESSUPÕE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NOS RUMOS
DO PROJETO CAIC, COMO UM TODO).
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: ALFABETIZAÇÃO DE ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS.
DESCRIÇÃO:
 O ESTADO DA BAHIA INCLUI-SE ENTRE OS QUE OSTENTAM UM ALTO ÍNDICE DE
ANALFABETISMO, HOJE EM TORNO DE 35% DA POPULAÇÃO ADULTA, PERCENTUAL
QUE SE ELEVA AINDA MAIS EM LOCALIDADES DO MEIO RURAL. EMBORA OS DADOS
DISPONÍVEIS NÃO SEJAM PRECIOSOS, O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
DEVE ESTÁ PRÓXIMO DESSE NÚMERO, EXIGINDO DO PODER PÚBLICO
DETERMINAÇÃO PARA QUE MILHARES DE JOVENS, ADOLESCENTES E ADULTOS
POSSAM TER ACESSO AO MUNDO DA ESCRITA E DA LEITURA, ALÉM DE EXERCITAR
A PRÁTICA DA CIDADANIA; E
 ATUALMENTE, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNCIONAM APENAS 10 (DEZ)
CLASSES DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, APRESENTANDO
RESULTADOS SOFRÍVEIS. ESSE PROJETO PRETENDE DINAMIZAR ESSA MODALIDADE
DE ENSINO, DESENCADEANDO UM PROCESSO MOBILIZADOR DA COMUNIDADE
PARA ERRADICAR TAL MANCHA SOCIAL DO NOSSO MEIO. ASSIM, PROPÕE-SE A
MULTIPLICAÇÃO DE AÇÕES NESSE TERRENO, COM A ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
E NÚCLEOS ESPECIAIS VOLTADOS PARA A ALFABETIZAÇÃO DE ADOLESCENTES, EM
VÁRIAS SITUAÇÕES SOCIAIS, DE JOVENS E ADULTOS.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
DESCRIÇÃO:
 O CONTINGENTE DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS QUE APRESENTAM
DISTÚRBIOS DE APRENDIZAGEM, EM DECORRÊNCIA DE FATORES PSÍQUICO￾GENÉTICO E SOCIAIS É CADA VEZ MAIOR NO MUNICÍPIO. EM CONTRAPARTIDA, SÓ
HÁ, NA CIDADE, UMA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, EXCETUANDO OS
PROFISSIONAIS QUE ATENDEM EM CARÁTER PARTICULAR, QUE É A APAE. MESMO
ASSIM ESTA ATRAVESSA UMA FASE DE SUPERLOTAÇÃO, SOMENTE ATENDENDO
CRIANÇA PORTADORA DE DIFICULDADES E PROBLEMAS GRAVES, ALÉM DE
POSSUIR UMA CAPACIDADE LIMITADA NO OFERECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS; E
 NA REDE MUNICIPAL JÁ FUNCIONA, EM ALGUMAS ESCOLAS, CLASSES ESPECIAIS,
ASSIM COMO UM SETOR NA SMEC QUE ORIENTA E ACOMPANHA PROFESSORES, PAIS
E ALUNOS ENVOLVIDOS NESSE PROCESSO, TODAVIA, É NECESSÁRIO UMA
REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA, REDEFININDO O CONCEITO DE ENSINO
ESPECIAL COM A INTRODUÇÃO DE NOVAS METODOLOGIAS NA ORGANIZAÇÃO DAS
CLASSES E ATENDIMENTO DO ALUNADO, NA CAPACITAÇÃO DE DOCENTES
DEVIDAMENTE APARELHADOS COM OS RECURSOS DIDÁTICOS APROPRIADOS A
ESSA MODALIDADE DE ENSINO.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: XADREZ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
DESCRIÇÃO:
 EM PARCERIA COM A UESB, A SMEC VEM DESENVOLVENDO O PROJETO “XADREZ
NAS ESCOLAS”, TENDO ATINGIDO CERCA DE 10 MIL ALUNOS, AO LONGO DE SUA
EXISTÊNCIA COM RESULTADOS EXCELENTES DO PONTO DE VISTA PEDAGÓGICO E
SOCIAL. PROPÕE-SE AGORA A SUA EXTENSÃO, DE MODO A ATINGIR TODO O
ALUNADO DA REDE MUNICIPAL, PERFAZENDO APROXIMADAMENTE 20 MIL ALUNOS
A SEREM BENEFICIADOS POR ESTA MODALIDADE ESPORTIVA, DE CARÁTER
CIENTÍFICO-CULTURAL COMPROVADO. PARA TANTO, SERÁ NECESSÁRIO À
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONFECÇÃO DE TABULEIROS E PEÇAS, EM
NÚMEROS SUFICIENTES PARA SE ATINGIR ESSA META.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: JARDINAGEM E HORTICULTURA NAS ESCOLAS.
DESCRIÇÃO:
 A VINCULAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM A REALIDADE RURAL É
BASTANTE SIGNIFICATIVA, SEJA PELA LOCALIZAÇÃO DA MAIORIA DAS UNIDADES
ESCOLARES, SEJA PELO UNIVERSO CULTURAL NO QUAL SE ORIGINOU GRANDE
PARTE DO SEU ALUNADO, ASPECTOS QUE NÃO PODEM SER DESPREZADOS NA SUA
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR PEDAGÓGICA; E
 POR OUTRO LADO, AS LIMITAÇÕES DOS INSTRUMENTOS DIDÁTICOS IMPÕEM AOS
DIRIGENTES, COORDENADORES E DOCENTES DE CADA ESCOLA A BUSCA DE
ALTERNATIVAS METODOLÓGICAS, VISANDO DINAMIZAR O PROCESSO ENSINO￾APRENDIZAGEM E MESMO DE RECURSOS DIVERSOS. A PROPOSTA DE
IMPLANTAÇÃO DE “HORTAS E JARDINS” PRETENDEM CONJUGAR ESSES FATORES,
ESTIMULANDO O DESENVOLVIMENTO DE EXPERIÊNCIAS DIDÁTICAS MAIS
EFETIVAS, VALORIZANDO A CULTURA RURAL E CRIANDO UMA FONTE DE RENDA
PARA A ESCOLA. O PROJETO REQUERERÁ A COMPRA DE PEQUENOS EQUIPAMENTOS
E INSTRUMENTOS ALÉM DE ADUBOS, SEMENTES, ETC.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PROFESSORES.
DESCRIÇÃO:
 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE É
UMA DAS METAS QUE DEVERÁ SER PERSEGUIDA CONTINUAMENTE PELA
ADMINISTRAÇÃO ATUAL. CONQUANTO NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL HAJA UM
QUADRO DE PROFESSORES CONSTITUÍDOS, EM SUA MAIORIA POR PROFISSIONAIS
HABILITADOS, A BUSCA CONTÍNUA DE CONHECIMENTO É UM IMPERATIVO DA
EDUCAÇÃO MODERNA, EM FUNÇÃO DOS AVANÇOS CIENTÍFICOS, DAS INOVAÇÕES
TEÓRICO–METODOLÓGICAS NAS DIVERSAS ÁREAS DO SABER, ALÉM DE SE
REVESTIR ENQUANTO UM ELEMENTO MOTIVADOR PARA RECOMPENSAS
FUNCIONAIS E SATISFAÇÃO EXISTENCIAL;
 ESSE PROGRAMA PRETENDE ATINGIR TODOS OS PROFESSORES ESTÁVEIS,
ATRAVÉS DE ESTRATÉGIAS DIVERSAS, COMPORTANDO CURSOS RÁPIDOS, ENTRE 20
E 40 HORAS; ALÉM DE SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS, SEMANAS, ENCONTROS,
TREINAMENTOS, ESTÁGIOS, ETC; E
 NUMA OUTRA LINHA DE AÇÃO, SERÃO DESENVOLVIDOS PROGRAMAS
CONTINUADOS, PLANEJADOS EM FUNÇÃO DAS PECULIARIDADES DAS ÁREAS E
DISCIPLINAS QUE COMPÕEM O CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA
EDUCAÇÃO INFANTIL.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: PROGRAMAS DE INCENTIVOS A LEITURA DO ENSINO FUNDAMENTAL.
DESCRIÇÃO:
 A LEITURA É UMA DAS HABILIDADES ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO
DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM, PRINCIPALMENTE NAS SÉRIES INICIAIS DO
1º GRAU MENOR, SENDO MESMO O NÚCLEO BÁSICO E UNIFICADOR DE TODAS AS
ÁREAS DE CONHECIMENTO. POR OUTRO LADO, PESQUISA SISTEMÁTICAS, DE
CARÁTER GERAL, E RELATOS DE PROFESSORES, EM ÂMBITO LOCAL, ATESTAM A
FALTA DE MOTIVAÇÃO E GRANDES DIFICULDADES DA GRANDE MAIORIA DO
ALUNADO PARA PRÁTICA DA LEITURA, AS QUAIS SE CONFIGURAM EM
VERDADEIROS OBSTÁCULOS AO BOM DESEMPENHO E PROGRESSO NA
APRENDIZAGEM, ELEVANDO-SE, PORTANTO, EM FATORES DO FRACASSO ESCOLAR
NESSAS SÉRIES;
 O PRESENTE PROJETO ALMEJA DESENCADEAR AÇÕES QUE PROMOVEM O
INCENTIVO À LEITURA ENTRE OS ALUNOS DA 1ª A 4ª SÉRIE DO ENSINO
FUNDAMENTAL, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE ESPAÇO CONTENDO ACERVOS
BIBLIOGRÁFICOS, REVISTAS, JORNAIS, OUTROS TIPOS DE PUBLICAÇÃO, VOLTADOS
PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTES. TAIS ESPAÇOS SERÃO DENOMINADOS “CASAS
DE LEITURA” E PODERÃO FUNCIONAR EM INSTALAÇÕES DAS UNIDADES
ESCOLARES OU EM OUTROS ALTERNATIVOS; E
 NESSA MESMA DIREÇÃO, SERÁ IMPLANTADA UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E
TREINAMENTO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL EM METODOLOGIAS E
CONTEÚDOS, HABILITANDO-OS A TRATAREM DA TEMÁTICA “LEITURA” SOB OS
SEUS VÁRIOS COMPONENTES.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA:
 PROJETO CONSERVATÓRIO IN CONCERT;
 AUDIÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA; E
 REVIGORAMENTO DA FILARMÔNICA MUNICIPAL.
DESCRIÇÃO: 
 O CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE MÚSICA FUNCIONA EM TRÊS TURNOS, COM A
MÉDIA DE 275 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO) ALUNOS POR SEMESTRE;
 PARA O MELHOR DESEMPENHO E ANDAMENTO DO CONSERVATÓRIO,
NECESSITAMOS PRIMEIRO MELHORAR O ESPAÇO FÍSICO; E
 RESSURGIMENTO DA FILARMÔNICA MUNICIPAL QUE HORA SE ENCONTRA
PRATICAMENTE EXTINTA, EXISTINDO APENAS A NÍVEL DOCUMENTAL, SEM
MÚSICOS, HOJE MUITOS DELES PARTICIPANDO DA BANDA DO 9º BATALHÃO SEM
INSTRUMENTOS E FARDAMENTOS.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: CULTURAL DE IMPLANTAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL E REVITALIZAÇÃO
DO MERCADO DE ARTESANATO.
DESCRIÇÃO:
 TOMANDO COMO BASE A CARÊNCIA DE ESPAÇOS CULTURAIS PARA A
REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS (MÚSICA, TEATRO E OUTRAS MANIFESTAÇÕES)
SENDO VITÓRIA DA CONQUISTA A CIDADE MAIS IMPORTANTE DA REGIÃO COM
QUASE 300.000 (TREZENTOS MIL) HABITANTES NECESSITAMOS DE UM TEATRO COM
TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, COM PELO MENOS 300 CADEIRAS
CONFORTÁVEIS, EM LOCAL ESTRATÉGICO, ONDE POSSA ATENDER TODAS AS
CAMADAS DA NOSSA POPULAÇÃO (ZONA LESTE E OESTE); E
 COMO JÁ EXISTE O TEATRO MUNICIPAL CARLOS JEOHVAH ESTAMOS PROPONDO
RECONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DESTE TEATRO NESTES PROPOSTOS ACIMA
CITADO, ALÉM DA REFORMA DO ESPAÇO DO MERCADO DE ARTESANATO COM
MELHORES BOXES, SALAS PARA OFICINAS E UM ANFITEATRO NA ÁREA EXTERNA
(PRAÇA DA BANDEIRA) ONDE HOJE SE ENCONTRAM AS BARRACAS DE
CONFECÇÕES E CHAVEIROS, PARA MANIFESTAÇÕES DE SALTIMBANCOS, FOLCLORE,
ETC.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: REVITALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DA ZONA OESTE E CRIAÇÃO
DO MERCADO DE CULTURA POPULAR.
DESCRIÇÃO: 
 O PROJETO PARA INTEGRAR A NOVA POLÍTICA DE RENOVAÇÃO ADMINISTRATIVA
DO MERCADO MUNICIPAL DA ZONA OESTE NO SENTIDO DE APLICAR UM NOVO
CONCEITO CULTURAL DO ESPAÇO. O PROJETO DEVERÁ REUNIR OS ARTISTAS
PLÁSTICOS INTERESSADOS EM DESENVOLVIMENTO DE TEMAS REGIONAIS NA
TRANSFORMAÇÃO VISUAL DO ESPAÇO FÍSICO DA PARTE DO PAVIMENTO SUPERIOR
DOS BARRACÕES; E
 OS ARTISTAS TRABALHARÃO COM AS TÉCNICAS DE PINTURA, COLAGEM,
ENTALHE, RELEVO EM ARGAMASSA, TERRACOTA, MOSAICO, VITRIFICAÇÃO EM
PLACAS CERÂMICAS E TÉCNICAS MISTAS. FICANDO POR PARTE DO DEPARTAMENTO
A DOAÇÃO DO MATERIAL E PRÓ-LABORES DOS ARTISTAS.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: DEMOCRATIZAÇÃO E INCENTIVO A ARTE E CULTURA.
DESCRIÇÃO:
 A DIMENSÃO ARTÍSTICA E CULTURAL É A EXPRESSÃO MAIOR DO ESPÍRITO DE UM
POVO. VITÓRIA DA CONQUISTA SEMPRE SE DESTACOU NESSE SETOR, REVELANDO
TALENTOS E CONSERVANDO UMA EXPRESSÃO CULTURAL FORTE E ATUANTE; E
 AS PROPOSTAS AQUI INCORPORADAS SÃO EM SUA MAIORIA, SUGESTÕES
APRESENTADAS PELOS PRÓPRIOS MOVIMENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS
ATUANTES EM NOSSO MUNICÍPIO E CABEM A ELES SER O SUJEITO ATIVO DESTE
PROCESSO, CONTANDO COM O APOIO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL, PARA AJUDAR EXPANDIR O NOME DE NOSSO MUNICÍPIO.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: DESPORTOS E LAZER NA COMUNIDADE.
DESCRIÇÃO:
 A ANIMAÇÃO E OS PROJETOS VINCULADOS AO ESPORTE E AO LAZER DEVERÃO
SER SUSTENTADOS POR UMA POLÍTICA CULTURAL PERMANENTE, DIVERSIFICADA E
LÚDICA. O QUE DEVE SER ACESSÍVEL A TODOS ESPECIALMENTE PARA A
JUVENTUDE E PARA OS SETORES MENOS FAVORECIDOS DA NOSSA SOCIEDADE, BEM
COMO APOIAR E INCENTIVAR O ESPORTE DE RENDIMENTO. CONTRIBUIR PARA A
PESQUISA DA CIÊNCIA DA ATIVIDADE FÍSICA, ALÉM DE VALORIZAR A PARTICIPAÇÃO
DA INICIATIVA PRIVADA NO PROCESSO DO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE DE
RENDIMENTO DO MUNICÍPIO.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CRECHES:
 CRECHE TIA ZAZA;
 CRECHE DE CAMPINHOS;
 CRECHE JARDIM VALÉRIA;
 NOVAS CRECHES;
 CRECHE BAIRRO PERIPERI; E
 CRECHE BAITO STª CRUZ.
DESCRIÇÃO: 
 A CRECHE TIA ZAZA FUNCIONA EM PRÉDIO ALUGADO ATENDENDO A 150
CRIANÇAS. A COMUNIDADE DE CAMPINHOS TEM UM GRANDE NÚMERO DE
MULHERES QUE TRABALHAM NAS CASAS DE FARINHA, O QUE TORNA NECESSÁRIO
OFERECIMENTO DE CRECHE PARA AS CRIANÇAS. O BAIRRO JARDIM VALÉRIA NÃO
POSSUI NENHUMA CRECHE E A POPULAÇÃO NECESSITA COM URGÊNCIA DESTE
SERVIÇO. ALEM DISSO, DEVEM SER IMPLANTADAS OUTRAS CRECHES EM BAIRROS
QUE TIVEREM NECESSIDADE.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA E OUTRAS INSTALAÇÕES EM ESCOLAS
JÁ EXISTENTES DAS ZONAS RURAL E URBANA.
 INHOBIM;
 SÃO JOÃO DA VITÓRIA;
 VEREDINHA;
 CERCADINHO;
 CABECEIRA.
DESCRIÇÃO: 
 ALÉM DE MODESTAS, EM GERAL, AS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
NÃO DISPÕEM, DE ESPAÇOS ADEQUADOS PARA AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS,
ONDE POSSAM FUNCIONAR, APROPRIADAMENTE A DIRETORIA, A SECRETARIA,
REUNIÕES DE DOCENTES, COLEGIADOS, BIBLIOTECAS, ETC. QUANDO NECESSÁRIO,
É PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL ABRIR NOVAS CLASSES NA GRANDE MAIORIA DAS
UNIDADES DE ENSINO, POIS ELAS POSSUEM APENAS UMA SALA. ASSIM, DIANTE DA
GRANDE PRESSÃO DAS COMUNIDADES RURAIS E DOS BAIRROS SITUADOS NA
PERIFERIA DA ZONA URBANA POR VAGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL, TORNA-SE
IMPERATIVO QUE SE DESENVOLVA UM PROGRAMA DE EXPANSÃO DA REDE
MUNICIPAL, A PARTIR DOS NÚCLEOS JÁ EXISTENTES, POSSIBILITANDO QUE
NENHUMA CRIANÇA FIQUE FORA DA ESCOLA E QUE A EDUCAÇÃO PARA TODOS SEJA
UM DADO CONCRETO; E
 PORTANTO, O PROJETO VISA CONSTRUIR NOVAS SALAS DE AULA E PARA OUTROS
FINS RELACIONADOS AO PROCESSO EDUCATIVO, PRINCIPALMENTE NA ZONA
RURAL.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA NA ZONA OESTE.
DESCRIÇÃO:
 A ZONA OESTE POSSUI UM GRANDE NÚMERO DE ALUNOS QUE UTILIZAM A
BIBLIOTECA PARA TRABALHOS ESCOLARES. A BIBLIOTECA MUNICIPAL FICA EM
LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS EM LOTEAMENTOS
POPULARES.
DESCRIÇÃO:
 O ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR É PRIORIDADE DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. NESTE SENTIDO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO POPULAR BUSCA GARANTIR O ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
RESIDENTES NOS LOTEAMENTOS ASSEGURANDO-LHES OS SERVIÇOS BÁSICOS
NECESSÁRIOS, TAIS COMO A ESCOLA.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS NAS ESCOLAS E
POVOADOS DA ZONA RURAL.
DESCRIÇÃO:
 FAZ-SE NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM TODAS
AS ESCOLAS DA ZONA RURAL DOTADA DE INFRA-ESTRUTURA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES ESPORTIVAS DOS ESTUDANTES NESTE MUNICÍPIO.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: DINAMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS.
DESCRIÇÃO:
 A NATUREZA DINÂMICA DO PROCESSO EDUCACIONAL EXIGE NÃO APENAS BOAS
CONDIÇÕES DE INSTALAÇÕES FÍSICAS E PROFISSIONAIS CAPACITADOS, MAS,
TAMBÉM, INSTRUMENTOS, RECURSOS MATERIAIS E MEIOS DIDÁTICOS, DE MODO A
ESTIMULAR A CRIATIVIDADE, A RENOVAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICO, PROPICIANDO UM MELHOR
DESEMPENHO DE ALUNOS E PROFESSORES NO ATO DE CONSTRUÇÃO,
TRANSMISSÃO E APREENSÃO DE CONHECIMENTOS;
 PARA TANTO, SE FAZ NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DE ALGUNS EQUIPAMENTOS E
RECURSOS INSTRUCIONAIS, COLOCANDO-OS À DISPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE
COORDENADORES E PROFESSORES, POSSIBILITANDO-OS EXPERIÊNCIAS QUE
RENOVAM AS METODOLOGIAS DO ENSINO EM DIFERENTES ÁREAS DE
CONHECIMENTO; E
 NESSE SENTIDO, PRETENDE-SE CONTINUAR AMPLIANDO O SETOR DE PRODUÇÃO
DE MATERIAIS ESCOLARES DA SMEC E CRIAR MEIOS QUE PERMITAM AOS
PROFESSORES PRODUZIREM E DIVULGAREM SUAS REFLEXÕES E EXPERIÊNCIAS
MAIS SIGNIFICATIVAS, ATRAVÉS DE ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE CARÁTER
CIENTÍFICO, CULTURAL E PEDAGÓGICO.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: CAPACITAÇÃO DE MÚSICO.
DESCRIÇÃO:
 ESTE PROGRAMA TEM COMO PRIORIDADE MELHORAR A QUALIDADE DOS
PROFESSORES E ALUNOS DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE
SEMINÁRIOS, WORKSHOPS E AUDIÇÕES PÚBLICAS; E
 É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA QUE UM EQUIPAMENTO TÃO NECESSÁRIO A
CULTURA DO MUNICÍPIO ESTEJA SEMPRE ATUALIZADO E SEJA O BERÇO DA
FORMAÇÃO DE GRANDES E PROMISSORES ARTISTAS.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: RECICLAGEM DE DESPORTISTAS AMADORES E PROFISSIONAIS.
DESCRIÇÃO:
 O MUNICÍPIO TEM UMA GAMA MUITO GRANDE DE PESSOAS QUE FAZEM ALGUMA
PRÁTICA DESPORTIVA, POR ISSO A NECESSIDADE DE PROGRAMAS QUE RECICLEM E
APÓIEM ESTES ATLETAS, SENDO ASSIM A DIVISÃO DE ESPORTES ATRAVÉS DO
DEPARTAMENTO DE CULTURA CRIA UM PROGRAMA PARA A MELHORIA TEÓRICA DA
POPULAÇÃO DESPORTIVA DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE SEMINÁRIOS E CURSOS
DENTRO E FORA DA REGIÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: REFORMA DOS ESTÁDIOS MUNICIPAIS.
DESCRIÇÃO:
 VITÓRIA DA CONQUISTA POSSUI TRÊS ESTÁDIOS MUNICIPAIS QUE SÃO
CONSTANTEMENTE UTILIZADOS PELOS MUITOS TIMES AMADORES, ESCOLAS DE
FUTEBOL E TIMES PROFISSIONAIS DESTA REGIÃO. POR ESTE MOTIVO, ESTES
EQUIPAMENTOS NECESSITAM DE CONSTANTES REPAROS PARA QUE A POPULAÇÃO
DO MUNICÍPIO SEJA SEMPRE BEM ATENDIDA.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: CAMPEONATOS E EVENTOS DESPORTIVOS.
DESCRIÇÃO:
 A COMUNIDADE DO MUNICÍPIO TEM UMA CONSTANTE PROCURA POR APOIO A
SEUS EVENTOS JUNTO A ESTA DIVISÃO. POR ESTE MOTIVO NÓS NOS PREOCUPAMOS
EM DESENVOLVER UM CALENDÁRIO DE EVENTOS DESPORTIVOS QUE ATENDAM A
TODA ESTA ENORME GAMA DE SOLICITAÇÃO.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: CRIAÇÃO DE NOVOS AMBIENTES PARA PRÁTICA ESPORTIVA.
 VILAS SERRANAS I E II;
 VILAS SERRANAS III E IV;
 BAIRRO JUREMA;
 URBIS IV E V;
 URBIS VI; E
 PATAGÔNIA.
DESCRIÇÃO:
 EXISTE UMA CARÊNCIA MUITO GRANDE DE LOCAIS PARA PRÁTICA DE ESPORTES
NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. PORTANTO, A DIVISÃO DE ESPORTES
PRETENDE CRIAR NOVAS PRAÇAS E LOCAIS PÚBLICOS PARA QUE A POPULAÇÃO
DESSA CIDADE POSSA SER BEM ASSISTIDA.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: FUNDO DE DEMOCRATIZAÇÃO E INCENTIVO À ARTE E À CULTURA.
DESCRIÇÃO:
 ESTE FUNDO PROCURA BENEFICIAR A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO QUE NÃO TEM
ACESSO À CULTURA; E
 O DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICÍPIO TEM COMO VISÃO O
RECEBIMENTO DE PROJETOS FEITOS PELA COMUNIDADE, PARA QUE ESTES FAÇAM
PARTE DOS PROGRAMAS DO MUNICÍPIO, DAÍ VEM A IMPORTÂNCIA DO FUNDO
MUNICIPAL DE CULTURA, POIS SÓ ESTE EQUIPAMENTO TORNA POSSÍVEL TAL AÇÃO.
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
DESCRIÇÃO:
 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
FUNÇÃO: 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
PROJETO: PAVIMENTAÇÃO E REPAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
 VILA SERRANA / AV. BRUMADO; E
 ANEL VIÁRIO / SIMÃO.
DESCRIÇÃO:
 PAVIMENTAR AS VIAS PÚBLICAS QUE AINDA SE ENCONTRAM SEM
REVESTIMENTOS SATISFATÓRIOS E REPAVIMENTAR AS QUE ESTÃO DANIFICADAS.
FUNÇÃO: 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
PROJETO: PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS POPULARES.
 HENRIQUETA PRATES;
 NOVA CIDADE;
 RECANTO DAS ÁGUAS;
 CIDADE MODELO;
 NOVOS LOTEAMENTOS;
 MIRO CAIRO;
 SENHORINHA CAIRO; E
 BRUNO BACELAR.
DESCRIÇÃO:
 GARANTIR CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, PRINCIPALMENTE PARA ÔNIBUS, ATRAVÉS
DA CONSTRUÇÃO DO PISO DAS VIAS PÚBLICAS DOS ASSENTAMENTOS POPULARES.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: DRENAGEM PLUVIAL.
 JOSÉ GONÇALVES;
 SÃO SEBASTIÃO;
 SÃO JOÃO DA VITÓRIA;
 PRADOSO;
 LAGOA DE JOSÉ LUIZ; E
 CAMPINHOS.
DESCRIÇÃO:
 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL NA SEDE E MELHORIAS DAS
CONDIÇÕES ATUAIS DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NOS POVOADOS.
FUNÇÃO: 16 – TRANSPORTE
PROJETO: CONSTRUÇÃO DO NOVO AEROPORTO.
DESCRIÇÃO:
 TRANSFERÊNCIA DO ATUAL AEROPORTO PARA UMA ÁREA MAIS AMPLA, ONDE A
SUA IMPLANTAÇÃO ATENDA ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS, NECESSÁRIAS AO
MOVIMENTO DE GRANDES AERONAVES.
FUNÇÃO: 16 – TRANSPORTE
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS.
 AVENIDA BRUMADO / RÉGIS PACHECO;
 RUA JOSÉ PEQUENO / AV. PARANÁ;
 SANTA MARTA / AV. PARÁ; E
 LAUDIONOR BRASIL / AV. ALAGOAS.
DESCRIÇÃO:
 MESMO COM A CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO, É NECESSÁRIO A SOLUÇÃO DA
TRAVESSIA DA AV. PRESIDENTE DUTRA, POR SE TRATAR DE UMA VIA MUITO LARGA,
EM TRÊS PISTAS E COM CIRCULAÇÃO INTENSA DE PEDESTRES E DE VEÍCULOS,
COMO TAMBÉM FACILITAR O TRÂNSITO EM GERAL; E
 ESTE PROJETO SERÁ IMPLANTADO EM CONVÊNIO COM OUTROS ÓRGÃOS, COMO
POR EXEMPLO DNER E OUTROS.
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO: PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.
DESCRIÇÃO:
 ENCONTRA-SE EM FASE DE CONCLUSÃO O PLANO DE SANEAMENTO
AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO. O SEU DETALHAMENTO A NÍVEL EXECUTIVO,
DEVERÁ SER FEITO NAS ÁREAS DE DRENAGEM PLUVIAL, ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL (PRINCIPALMENTE NO
INTERIOR), COLETA E TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS;
 O PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, DEVERÁ SER CONCLUÍDO
NO PRÓXIMO ANO; E
 OS DEMAIS ELEMENTOS QUE COMPÕEM O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
SERÃO DEFINIDOS DE ACORDO COM A EVOLUÇÃO DESTE PLANEJAMENTO.
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DAS PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.
DESCRIÇÃO:
 AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NECESSITAM DE TRATAMENTO DE
HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PARA TEREM SUA PLENA INTEGRAÇÃO OU
REINTEGRAÇÃO NA VIDA SOCIAL.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: PROGRAMA DE COMBATE AS DROGAS.
DESCRIÇÃO:
 DESENVOLVER, JUNTO À POPULAÇÃO, CAMPANHAS RELACIONADAS A TODO
TIPO DE DROGAS ATRAVÉS DAS ESCOLAS, PALESTRAS, VÍDEOS, OUTDOOR’S, ETC.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE UM PRONTO SOCORRO MUNICIPAL COM ATENDIMENTO
24 HORAS, ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA.
DESCRIÇÃO:
 VÁRIAS PREFEITURAS DO BRASIL JÁ UTILIZAM DO SERVIÇO DE PRONTO
SOCORRO MUNICIPAL 24 HORAS, POR ISSO SE FAZ NECESSÁRIO IMPLANTAR EM
NOSSA CIDADE UM ATENDIMENTO COM INFRA-ESTRUTURA E COM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE QUALIDADE, O ATENDIMENTO OFERECIDO NOS HOSPITAIS EXISTENTES
EM CONQUISTA É DE PÉSSIMA QUALIDADE E SE O PACIENTE NÃO TIVER
CONVÊNIOS OU DINHEIRO SUFICIENTES PARA COBRIR AS DESPESAS
HOSPITALARES, CERTAMENTE SOFRERÁ GRANDES CONSEQÜÊNCIAS PRESENTES E
FUTURAS.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO.
 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.
DESCRIÇÃO:
 ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE SANEAMENTO QUE LEVE EM CONTA OS
SEGUINTES ELEMENTOS:
A) O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM QUALIDADE E QUANTIDADE
COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES MÍNIMAS DE CONSUMO PARA TODOS;
B) SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM TRATAMENTO DOS EFLUENTES;
C) COLETA E PROCESSAMENTO DO LIXO E DO ENTULHO; E
D) DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: AMPLIAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL CENTRAL.
 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO HEMOCENTRO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA.
DESCRIÇÃO:
 A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MODERNOS E DE MAIOR CAPACIDADE PARA O
LABORATÓRIO MUNICIPAL, A FIM DE AUMENTAR A OFERTA E MELHORAR A
QUALIDADE DOS EXAMES REALIZADOS.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: PROGRAMA DE SOCORRO, RESGATE E TRANSPORTE DE PACIENTES E
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA ATENDER OS DISTRITOS:
 JOSÉ GONÇALVES;
 BATE-PÉ;
 PRADOSO;
 SÃO JOÃO DA VITÓRIA;
 INHOBIM;
 VEREDINHA;
 CERCADINHO;
 SÃO SEBASTIÃO;
 LIMEIRA; E
 DANTILÃNDIA.
DESCRIÇÃO:
 ADQUIRIR AMBULÂNCIAS COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE 24 HORAS,
UTILIZANDO UM SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VIA TELEFONE – DISQUE
AMBULÂNCIA – PARA ATENDIMENTO DOS PEDIDOS DE SOCORRO, RESGATE E
TRANSPORTE DE PACIENTES, CAPACITANDO O PESSOAL PARA ESTE SERVIÇO.
ESTENDER O SERVIÇO DISQUE AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO AS COMISSÕES
DA ZONA RURAL.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL.
DESCRIÇÃO:
 DESENVOLVER UM PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E
AVALIAÇÃO DOS CASOS DE PACIENTES PSIQUIÁTRICOS, ALCOÓLATRAS E
DROGADOS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE NAPS – NÚCLEOS DE APOIO PSICOS-SOCIAL,
DESESTIMULANDO A PRÁTICA DE SEGREGAÇÃO NOSOCOMIAL E CRIANDO
ASSISTÊNCIA DOMICILIAR, QUANDO NECESSÁRIO; E
 ESTIMULANDO O FUNCIONAMENTO DO AAA, OFERECENDO O APOIO
NECESSÁRIO.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR.
DESCRIÇÃO:
 DESENVOLVER UM PROGRAMA PARA MELHORAR A ATENÇÃO À SAÚDE DO
TRABALHADOR, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA,
TREINANDO EQUIPES E PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA PREVENÇÃO DE RISCOS
OU AGRAVOS OCUPACIONAIS; E
 CAPACITAR O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA PROMOVER A
FISCALIZAÇÃO DOS AMBIENTES DE TRABALHO, EM CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO
DE BIO-SEGURANÇA EM VIGOR.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: PROGRAMA DE FARMÁCIA BÁSICA.
DESCRIÇÃO:
 ELABORAÇÃO JUNTO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, DE UMA LISTA BÁSICA DE
MEDICAMENTOS QUE DEVERÁ SER OFERECIDA GRATUITAMENTE PARA A
CLIENTELA ATENDIDA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; E
 ESTRUTURAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO PARA ATENDER ESTA
LISTA BÁSICA, VISANDO A GARANTIA DA QUALIDADE DE MEDICAÇÃO OFERECIDA
E REDUÇÃO DO CUSTO DA MESMA.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTY;
 PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE;
 PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSEANÍSE;
 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TESTAGEM ANÔNIMA;
 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DST/AIDS;
 IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DIA/AIDS; E
 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES.
DESCRIÇÃO:
 O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA CONSISTE NUM CONJUNTO DE
AÇÕES QUE PROPORCIONAM O CONHECIMENTO, A DETECÇÃO OU PREVENÇÃO DE
QUALQUER MUDANÇA NOS FATORES DETERMINANTES E CONDICIONANTES DE
SAÚDE INDIVIDUAL OU COLETIVA, COM A FINALIDADE DE RECOMENDAR E
ADOTAR AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS E AGRAVOS. DE
ACORDO COM A SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL, FORAM DESENVOLVIDOS
PROJETOS JUNTO À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA: ERRADICAÇÃO DO
AEDES AEGYPTY, CONTROLE DA TUBERCULOSE, CONTROLE DA HANSEANÍSE E
JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TESTAGEM
ANÔNIMO, DO HOSPITAL DIA PARA AIDS E DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA
ESPECIALIZADA EM DST/AIDS; E
 CABE AINDA, A ESTA UNIDADE DE V.E., GARANTIR A OFERTA PERMANENTE DE
VACINAS E SOROS NAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS REGIONAIS, BEM COMO
FAZER A BUSCA ATIVA DE CRIANÇAS E MELHORAR A COBERTURA VACINAL DO
MUNICÍPIO A NÍVEIS SUPERIORES A 80%.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
DESCRIÇÃO:
 HUMANIZAR O ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMA A ALCANÇAR
UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE ATRAVÉS DA ORGANIZAÇÃO E INFORMAÇÃO
DOS SERVIÇOS E CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS,
EVITANDO ASSIM, A DUPLICIDADE DE MEIOS PARA FINS IDÊNTICOS; E
 A INFORMATIZAÇÃO TAMBÉM SERÁ SUGERIDA À REDE CONVENIADA,
FACILITANDO ASSIM O CONTROLE, A FISCALIZAÇÃO E A OBTENÇÃO DE DADOS
MAIS FIDEDIGNOS QUANTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE:
 AÇÕES DE SAÚDE PREVENTIVA;
 SANEAMENTO BÁSICO INTEGRADO A SAÚDE PÚBLICA;
 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL;
 PROGRAMA DE ATENÇÃO AO ADULTO;
 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA;
 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA;
 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS;
 PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER;
 PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR;
 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; E
 PROGRAMA DE ATENÇÃO AOS RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS EM
PARCERIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM AS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES.
DESCRIÇÃO:
 ESTE PROGRAMA ENFATIZA AS AÇÕES DE SAÚDE PREVENTIVA E DE VIGILÂNCIA
À SAÚDE, BEM COMO UMA POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO, VISANDO REDUZIR
OS VETORES DE DOENÇAS, AMPLIAR O ATENDIMENTO E MELHORAR A QUALIDADE
DE VIDA DA POPULAÇÃO.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE.
 CONSTRUÇÃO: SEDE/DISTRITO;
 REFORMA: SEDE/DISTRITO;
 APARELHAMENTO: SEDE/DISTRITO; E
 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DO
CERCADINHO E CAPINAL.
DESCRIÇÃO:
 ESTE PROJETO PREVÊ A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS
UNIDADES DE SAÚDE DA SEDE E DOS DISTRITOS, DE ACORDO COM A SITUAÇÃO
EPIDEMIOLÓGICA DA ÁREA E ESTRUTURA FÍSICA DE CADA UNIDADE.
SECRETARIA DE EXPANSÃO ECONÔMICA
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
 AÇÕES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS; E
 FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
DESCRIÇÃO:
 AS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DEVEM ESTAR BASEADAS NOS
MODERNOS MÉTODOS DE PLANEJAMENTO DE AVALIAÇÃO. O PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO PERMITE IDENTIFICAR METAS E PROBLEMAS E BUSCAR AS
SOLUÇÕES CONVENIENTES PARA CADA CASO;
 CABE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTRUTURAR UMA POLÍTICA DE CAPTAÇÃO
PARA QUE POSSA OBTER OS RECURSOS NECESSÁRIOS AOS INVESTIMENTOS DE QUE
NECESSITA O MUNICÍPIO. UMA POLÍTICA DE TAL DIMENSÃO IMPLICA NA
ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS, NO ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIOS DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA COM INSTITUIÇÕES AFINS E NA UTILIZAÇÃO
DE TRABALHOS DE CONSULTORIAS E ASSESSORIA; E
 O PODER PÚBLICO MUNICIPAL TEM QUE ASSUMIR CADA VEZ MAIS SEU PAPEL
COMO INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E REGIONAL. PARA ISSO, É
NECESSÁRIO QUE SE MOBILIZE RECURSOS, INICIATIVAS E CRIE CONDIÇÕES PARA
ATRAIR INVESTIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS CAPAZES DE AMPLIAR AS
OPORTUNIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS DO MUNICÍPIO. O PREFEITO E SEU
GABINETE PARA COORDENAREM ESSE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO QUE
ENVOLVA TODA SOCIEDADE, PRECISAM ARTICULAR ENERGIAS CRIADORAS E
FORTALECER AS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA COM SETORES
PÚBLICOS E PRIVADOS QUER SEJAM NACIONAIS OU INTERNACIONAIS. PARA ISSO,
VAMOS NECESSITAR DE ESTABELECER CONTRATOS, PROMOVER E INTERCAMBIAR
VIAGENS E VISITAS, CONTRATAR CONSULTORIAS TÉCNICAS ESPECIALIZADAS, ETC.
FUNÇÃO: 11 – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROJETO: SEMEANDO EMPREENDIMENTOS:
 IMPLANTAÇÃO DE INCUBADORA DE EMPRESAS E LICEU DE OFÍCIOS; E
 CAPACITAÇÃO TÉCNICO-GERENCIAL.
DESCRIÇÃO:
 AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS REPRESENTAM 85% DOS ESTABELECIMENTOS
INDUSTRIAIS, COMERCIAS E DE SERVIÇOS NO PAÍS, CONSTITUINDO-SE EM
IMPORTANTE INSTRUMENTO DE ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA E GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA. POR ISSO, DEVE SER CRIADO, EM PARCERIA COM A UESB,
SEBRAE E OUTRAS INSTITUIÇÕES SIMILARES, UM SERVIÇO DE APOIO ÀS EMPRESAS,
OFERECENDO ASSESSORIA TÉCNICO-GERENCIAL, ESTUDOS E PROJETOS DE
VIABILIDADE ECONÔMICA, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR E DESENVOLVER
NOVOS EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO.
FUNÇÃO: 11 – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROJETO: PROGRAMA DE INCENTIVO AO COOPERATIVISMO E CRIAÇÃO DE
EMPRESAS ASSOCIATIVAS.
 APOIO FINANCEIRO A CRIAÇÃO DA COOPERATIVA DE PLANTAS ORNAMENTAIS
NO CINTURÃO VERDE DA CIDADE.
DESCRIÇÃO:
 DESENVOLVER AÇÕES COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A CRIAÇÃO E O
FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, ENQUANTO IMPORTANTE INSTRUMENTO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA. O APOIO DA PREFEITURA DEVE SER IMPLEMENTADO, INCLUSIVE, DENTRO
DE UMA ESTRATÉGIA QUE POSSIBILITE ÀS COOPERATIVAS ATENDER AS DEMANDAS
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DENTRO DA VISÃO DE TRABALHO E PARCERIA COM O
GOVERNO MUNICIPAL.
FUNÇÃO: 11 – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL:
 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DO IMÓVEL PARA A UNIDADE DO
BALCÃO E CENTRO DE PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS.
DESCRIÇÃO:
 APOIAR A CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO PARA ARTICULAR
O SETOR PÚBLICO E PRIVADO, TALENTOS EMPREENDEDORES E TÉCNICOS PARA
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PRODUTIVO DA REGIÃO.
FUNÇÃO: 04 – AGRICULTURA
PROJETO: APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL:
 CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMERCIAL DE PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS NO POVOADO DE LAGOA DAS FLORES;
 IMPLANTAR MICRO UNIDADES DE PRODUÇÃO RURAL ORIENTADAS PARA A
PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS;
 ASSEGURAR, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA, O
ASSENTAMENTO ADEQUADO ÀS FAMÍLIAS (PROJETO CASULO), E AMPLIAR AS
CONDIÇÕES NOS ASSENTAMENTOS DO INCRA; E
 ORIENTAR AS ATIVIDADES DO HORTO FLORESTAL PARA PROJETOS DE BASE
AGRO-INDUSTRIAL, EM UNIDADES DE PRODUÇÃO FAMILIAR.
DESCRIÇÃO:
 FOMENTAR, COM RECURSOS FINANCEIROS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, A PEQUENA
PRODUÇÃO RURAL, ESPECIALMENTE ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS
UNIDADES AGRO-INDUSTRIAIS DE BASE COOPERATIVADA, EM PROJETOS QUE
VISAM A AGREGAÇÃO DE VALOR A PRODUÇÃO DE UMA MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE
RENDA.
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO: HIPÓDROMO.
DESCRIÇÃO:
 A CONSTRUÇÃO DE UM HIPÓDROMO FORTALECERÁ A TENDÊNCIA QUE SE
OBSERVA EM VITÓRIA DA CONQUISTA, QUAL SEJA, A DE PROMOVER EVENTOS
PROMOCIONAIS DO SETOR AGROPECUÁRIO, COM A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA,
VAQUEJADAS, ETC;
 O HIPÓDROMO ESTIMULARÁ TANTO A EQÜINOCULTURA, COMO TAMBÉM, O
TURISMO DO MUNICÍPIO.
FUNÇÃO: 11 – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROJETO: FESTAS POPULARES:
 MICARETA;
 SÃO JOÃO;
 FESTA DO CAFÉ; E
 NATAL.
DESCRIÇÃO:
 MANTER A TRADIÇÃO POPULAR DAS FESTAS;
 INCENTIVAR A ECONOMIA INFORMAL; E
 FORTALECER O FLUXO TURÍSTICO, POSSIBILITANDO O AUMENTO DE VENDAS NO
COMÉRCIO.
FUNÇÃO: 11 – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROJETO: QUALIFICAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSTICO DO MUNICÍPIO.
DESCRIÇÃO:
 O POTENCIAL TURÍSTICO DO NOSSO MUNICÍPIO SE EXPRESSA, PRINCIPALMENTE,
NA PAISAGEM URBANA E RURAL NA FORÇA CULTURAL, DA ARTE E DOS EVENTOS
DE ENTRETENIMENTOS. É FUNDAMENTAL INCUTIR E DESENVOLVER ESSE
SENTIMENTO EM NOSSA PRÓPRIA POPULAÇÃO PARA QUE ELA SEJA A PRIMEIRA A
VALORIZAR ESSE ASPECTO DA CIDADE E, POR ISSO ATRAIR VISITANTES E BEM
TRATA-LOS. DE OUTRO LADO, FAZ-SE NECESSÁRIO QUALIFICAR E RECICLAR
NOSSOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESSA ÁREA ESPECÍFICA DENTRO DE NOSSA
MARCA CULTURAL. APRIMORAR A QUALIDADE DE EQUIPAMENTOS E EVENTOS QUE
SE CONFIGURAM COMO SUPORTE E ATRATIVO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO. E, AINDA
ASSIM, TUDO ISSO NECESSITA DE UM AMPLO SUPORTE DE DIFUSÃO PARA QUE
DEMANDAS EM POTENCIAL, DE OUTRAS COMUNIDADES, PRÓXIMAS E
LONGÍNQUAS, SEJAM ATINGIDAS E MOTIVADAS, PARA QUE VENHAM A SE
DESLOCAR COMO TURISTAS PARA A NOSSA CIDADE; E
 ESSAS NECESSIDADES CARECEM DE GANHAR FORMA OPERATIVA EM
DIFERENTES PROJETOS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS.
FUNÇÃO: 11 – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROJETO: CRÉDITO PRODUTIVO POPULAR.
 INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO (BANCO DO POVO);
 CONVÊNIO BNDES / FUNCRED / PREFEITURA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO:
 DEVEM SER ALOCADOS RECURSOS DE ACORDO COM PARÂMETROS DEFINIDOS
PELO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E A PARTIR DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E DE
VIABILIDADE, DEVE-SE FINANCIAR SETORES COM POTENCIAIS PARA GERAÇÃO DE
EMPREGOS E RENDA, PARA ATRAIR NOVOS EMPREENDIMENTOS, DANDO APOIO A
MICRO E PEQUENA EMPRESA E AOS TRABALHADORES QUE DESEJAM SE
ESTABELECER POR CONTA PRÓPRIA OU FORMAR COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO.
FUNÇÃO: 09 – ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
PROJETO: DIAGNÓSTICO DO POTENCIAL HÍDRICO DO MUNICÍPIO.
DESCRIÇÃO:
 O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DEVE CONHECER O POTENCIAL HÍDRICO DO
MUNICÍPIO, DE FORMA A DIMENSIONAR A CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA À POPULAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADES PRODUTIVAS
(AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA, ETC) ASSIM COMO POSSIBILITAR O PLANEJAMENTO
DE OBRAS PARA AUMENTAR OS RESERVATÓRIOS D’ÁGUA DO MUNICÍPIO.
FUNÇÃO: 11 – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROJETO: MATADOURO MUNICIPAL.
DESCRIÇÃO:
 REALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL,
OBJETIVANDO OFERECER PRODUTOS DE MELHOR QUALIDADE À POPULAÇÃO E
ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
(PORTARIA 304/96).
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO: DIVERSIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA BASE ECONÔMICA DO 
MUNICÍPIO.
DESCRIÇÃO:
 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS, BEM COMO DESENVOLVIMENTO DE
CAMPANHAS PROMOCIONAIS, OBJETIVANDO CONSEGUIR O APOIO FINANCEIRO DOS
GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL E DOS SETORES EMPRESARIAIS, NECESSÁRIO
VIABILIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM OBRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS COM A
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE PRODUTIVO DO MUNICÍPIO, CRIANDO
AS BASES PARA UM NOVO SALTO NO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
FUNÇÃO: 04 – AGRICULTURA
PROJETO: HORTO FLORESTAL:
 AUMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS;
 RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO;
 REFORMA DO GALPÃO DO COELHÁRIO;
 PREPARAÇÃO DO SOLO E AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE PLANTIO;
 APLICAÇÃO DOS TANQUES DE PSICULTURA;
 AQUISIÇÃO DE SÊMEM PARA O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL;
 AQUISIÇÃO DE REPRODUTORES PARA MELHORAMENTO GENÉTICO DOS
REBANHOS; E
 AQUISIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES.
DESCRIÇÃO:
 O HORTO FLORESTAL DEVE CONSTITUIR-SE DE UM IMPORTANTE CENTRO DE
PESQUISAS E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS AGRÍCOLAS, CONTRIBUINDO PARA A
DIVERSIFICAÇÃO E AUMENTO DA PRODUTIVIDADE DO SETOR AGROPECUÁRIO,
SOBRETUDO DO SEGUIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNÇÃO: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO: PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS COM IMÓVEIS DANIFICADOS
EM DECORRÊNCIA DE CHUVAS.
DESCRIÇÃO:
 ATENDER ÀS FAMÍLIAS QUE TIVEREM SEUS IMÓVEIS DANIFICADOS EM
PERÍODOS DE CHUVAS, DE FORMA A GARANTIR OS MEIOS PRA MINORAR OS
PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS.
FUNÇÃO: 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
PROJETO: PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR:
 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES;
 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA;
 PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR EM MUTIRÃO;
DESCRIÇÃO:
 DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR,
GARANTINDO O ASSENTAMENTO DE MIL FAMÍLIAS EM 1999, AMPLIANDO ASSIM O
NÚMERO DE LOTES PARA ASSENTAMENTOS POPULARES E BUSCANDO SOLUÇÕES
PARA O PROBLEMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO; E
 VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NOS LOTEAMENTOS
IMPLEMENTADOS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR, PELA
PRÓPRIA COMUNIDADE ATRAVÉS DE MUTIRÃO, ASSEGURANDO APOIO TÉCNICO E
ESTIMULANDO A FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS HABITACIONAIS.
FUNÇÃO: 14 – TRABALHO
PROJETO: PROFISSIONALIZAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA PARA MULHERES E
TRABALHADORES DO SISTEMA INFORMAL.
DESCRIÇÃO:
 BUSCAR ALTERNATIVAS PARA MINIMIZAR OS PROBLEMAS SÓCIO-ECONÔMICOS
ENFRENTADOS PELAS MULHERES E PELOS AUTÔNOMOS NO MERCADO DE
TRABALHO, MELHORANDO O NÍVEL DE PROFISSIONALIZAÇÃO E DE RENDA E
PROPORCIONANDO OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA QUE POSSAM DESENVOLVER
ATIVIDADES PROFISSIONAIS.
FUNÇÃO: 14 – TRABALHO
PROJETO: ESTRUTURAR O CADASTRO DE INFORMAÇÕES SOCIAIS COM VISTAS AO
MELHOR ATENDIMENTO DO TRABALHADOR NO EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS
SOCIAIS.
DESCRIÇÃO:
 ESSE PROGRAMA VISA LEVANTAR DADOS QUE POSSIBILITEM AO EXECUTIVO A
ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS E PROJETOS QUE VISAM O FOMENTO E O
INCREMENTO DA ECONOMIA LOCAL E ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO.
FUNÇÃO: 14 – TRABALHO
PROJETO: IMPLEMENTAR AS MICRO-UNIDADES DE PRODUÇÃO RURAL ORIENTADAS
PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS.
DESCRIÇÃO:
 ESSE PROGRAMA VISA CRIAR ALTERNATIVA COM FINS A BUSCAR RECURSOS
FINANCEIROS E FOMENTOS DE CRÉDITOS DIFERENCIADOS PARA MICRO-UNIDADES
DE PRODUÇÃO RURAL.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS EM CRECHES.
DESCRIÇÃO:
 IMPLANTAR BRINQUEDOTECAS FIXAS E MÓVEIS EM CRECHES MUNICIPAIS E
CONVENIADAS, GARANTINDO ÀS CRIANÇAS BRINQUEDOS E RECURSOS LÚDICOS
ADEQUADOS AO SEU DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL, MOTOR, EMOCIONAL E
COGNITIVO.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE INCENTIVO À LEITURA EM
CRECHES.
DESCRIÇÃO:
 IMPLEMENTAR E MANTER BAÚS DE LEITURA, SERVIÇOS DE VIDEOS
ITINERANTES, CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS E DEMAIS ATIVIDADES DE INCENTIVO À
LEITURA, EM CRECHES MUNICIPAIS E COMUNUITÁRIAS, VISANDO FORMAR
FUTUROS LEITORES.
FUNÇÃO: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO: PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CONTRA A VIOLÊNCIA E
PELOS DIREITOS HUMANOS.
DESCRIÇÃO:
 ARTICULAR EM PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CONTRA A
VIOLÊNCIA E PELA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, BUSCANDO PARCERIAS
COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, MUNICIPAIS,
ESTADUAIS E FEDERAIS INTERNACIONAIS.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: RECICLAGEM DE PAPEL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DO PROGRAMA CONQUISTA CRIANÇA.
DESCRIÇÃO:
 A RECICLAGEM DE PAPEL É UM MEIO DAS CRIANÇAS DESENVOLVEREM UMA
ATIVIDADE PROFISSIONALIZANTE AO MESMO TEMPO QUE POSSIBILITA UMA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ESTE PROJETO SERÁ DESENVOLVIDO EM PARCERIA COM A
UESB, DENTRO DO PROGRAMA CONQUISTA CRIANÇA, VISANDO A
PROFISSIONALIZAÇÃO E A INSERÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM
SITUAÇÃO DE RISCO.
FUNÇÃO: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO: PROGRAMA DE REFORÇO INSTITUCIONAL AS ORGANIZAÇÕES
COMUNITÁRIAS.
DESCRIÇÃO:
 O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA POSSUI UM GRANDE NÚMERO DE
ORGANIZAÇÕES POPULARES E É CRESCENTE A NECESSIDADE DE CAPACITAR OS
INTEGRANTES DESTAS ENTIDADES, PROMOVENDO SEMINÁRIOS E CURSOS,
CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DE SEU TRABALHO E MANTENDO SUA AUTONOMIA
EM RELAÇÃO AO PODER PÚBLICO.
FUNÇÃO: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO: OTIMIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS CRECHES PARA O DESENVOLVIMENTO
DE TRABALHO SÓCIO-EDUCATIVO COM MULHERES.
DESCRIÇÃO:
 OTIMIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DAS CRECHES NO TURNO NOTURNO
COM O OFERECIMENTO DE CURSOS DIVERSOS PARA AS MÃES E MULHERES DA
COMUNIDADE EM GERAL, OBJETIVANDO DESENVOLVER ATIVIDADES
PROFISSIONALIZANTES, RECREATIVAS, LÚDICAS E DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E
PROMOVER UMA MAIOR INTEGRAÇÃO DAS FAMÍLIAS E DA COMUNIDADE, COM
CRECHES.
FUNÇÃO: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO: PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA.
DESCRIÇÃO:
 O ÍNDICE DE DESEMPREGO EM NOSSA CIDADE É MUITO ALTO E MUITAS
FAMÍLIAS PASSAM POR SÉRIAS NECESSIDADES, O QUE CONTRIBUI PARA O
AUMENTO DO TRABALHO INFANTIL E A EXCLUSÃO DAS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DA ESCOLA. UM PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VIRIA ATENDER A
ESTAS FAMÍLIAS CARENTES, GARANTINDO A PERMANÊNCIA DAS CRIANÇAS NAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EVITANDO A MENDICÂNCIA, A
MARGINALIDADE E A MISÉRIA E PROPORCIONANDO CONDIÇÕES DE DIGNIDADE E
CIDADANIA.
FUNÇÃO: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO: PROGRAMA DE PARCERIA E PROMOÇÃO SOCIAL PARA ATENDIMENTO A 
COMUNIDADE CARENTE.
DESCRIÇÃO:
 O PODER PÚBLICO MUNICIPAL BUSCARÁ FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES
GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, OBJETIVANDO O
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E PROGRAMAS QUE GARANTEM UM MELHOR
ATENDIMENTO À PARCELA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO VITIMADA PELA
EXCLUSÃO SOCIAL.
FUNÇÃO: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO: PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE 
RISCO SOCIAL E PESSOAL / PROGRAMA CONQUISTA CRIANÇA, PARCERIA COM 
ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FILANTRÓPICAS.
 UNIDADE CENTRAL; E
 UNIDADE DE ACOLHIMENTO.
DESCRIÇÃO:
 O PROGRAMA CONQUISTA CRIANÇA, ELABORADO A PARTIR DOS PRESSUPOSTOS
ESTABELECIDOS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PRIORIZANDO
A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E INTEGRANDO AS FAMÍLIAS E A COMUNIDADE,
TEM GARANTIDO O ATENDIMENTO GERAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES DO
MUNICÍPIO QUE, ESTANDO EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL,
DESENVOLVIAM ATIVIDADES INADEQUADAS À SUA CONDIÇÃO DE PESSOA EM
DESENVOLVIMENTO, NAS RUAS DA CIDADE. O PROGRAMA TEM DUAS UNIDADES
DE ATENDIMENTO (UNIDADE CENTRAL E UNIDADE DE ACOLHIMENTO) E
DESENVOLVE ATIVIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS, AMBIENTAIS, ARTÍSTICAS E
PROFISSIONALIZANTES, BUSCANDO ASSEGURAR A INSERÇÃO E A REINSERÇÃO
DESTES MENORES À SOCIEDADE E À FAMÍLIA GARANTINDO-LHE O QUE É
ASSEGURADO NO ECA. O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM ENTIDADES
GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS É UMA DAS METAS DO PROGRAMA,
ASSIM COMO A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE MENORES ATENDIDOS PARA 200 EM
1999. COMO FORMA DE GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS NAS
ATIVIDADES EDUCATIVAS DO PROGRAMA E COMO FORMA DE COMBATER O
TRABALHO INFANTIL, É ASSEGURADA AOS PARTICIPANTES A BOLSA INCENTIVO
SEMANAL.
FUNÇÃO: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO: PROGRAMA DE APOIO AO CIDADÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
DESCRIÇÃO:
 É FUNÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL FOMENTAR A INTEGRAÇÃO SOCIAL
DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, POSSIBILITANDO-LHES O ACESSO AO
LAZER, À SAÚDE, AO ENSINO REGULAR, PROFISSIONALIZANTE E ESPECIAL,
QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO, E GARANTINDO-LHES MEIOS PARA O EXERCÍCIO
DE SUA PLENA CIDADANIA.
FUNÇÃO: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO MORADOR DE RUA.
DESCRIÇÃO:
 DAR CONTINUIDADE ÀS AÇÕES VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO AO MORADOR
DE RUA E VÍTIMAS DA EXCLUSÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA PARCERIA COM ENTIDADES
GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS. AS AÇÕES NAS ÁREAS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E GERAÇÃO DE RENDA, ATRAVÉS DE COOPERATIVAS
DE TRABALHO E A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS ABRIGOS E CENTROS DE
ATENDIMENTOS, CERTAMENTE CONTRIBUIRÁ PARA A PERSPECTIVA DE UMA VIDA
MAIS DIGNA.
FUNÇÃO: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO: PROGRAMA DE APOIO AO MIGRANTE.
 IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS E ALBERGUES.
DESCRIÇÃO:
 DEVIDO À SUA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA, À SUA CONDIÇÃO DE PÓLO
REGIONAL E DE ENTRONCAMENTO RODOVIÁRIO, CONVERGEM PARA VITÓRIA DA
CONQUISTA UM GRANDE NÚMERO DE MIGRANTES. TAL SITUAÇÃO É AGRAVADA
PELO QUADRO DE DESEMPREGO E MISÉRIA DO PAÍS, SENDO NECESSÁRIO
GARANTIR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO A ESTA PARCELA DA POPULAÇÃO. A
ASSISTÊNCIA AO GRANDE NÚMERO DE MIGRANTES QUE CHEGAM AO MUNICÍPIO É
FEITA ATRAVÉS DO ATENDIMENTO SOCIAL, QUE ATUA NO SENTIDO DE ENCAMINHA￾LOS AS SUAS CIDADES DE ORIGEM, GARANTINDO-LHES PASSAGENS E PERNOITES
VIA PARCERIAS ESTABELECIDAS COM VÁRIAS ENTIDADES.
FUNÇÃO: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO: PROGRAMA DE PROFISSIONALIZAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE
TRABALHO PARA ADOLESCENTES.
DESCRIÇÃO:
 CRIAR, PROMOVER E EXECUTAR UM PROGRAMA DE PROFISSIONALIZAÇÃO E
INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO PARA ADOLESCENTES QUE DESENVOLVAM
ATIVIDADES DE TRABALHOS IMPRÓPRIOS À SUA PECULIAR CONDIÇÃO DE PESSOA
EM DESENVOLVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E A LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE FORMA A LHES GARANTIR OS
DEVIDOS DIREITOS TRABALHISTAS E TAMBÉM SEU PLENO DESENVOLVIMENTO
FÍSICO E INTELECTUAL, MANTENDO-OS NA REDE ESCOLAR DE ENSINO.
FUNÇÃO: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO: PROGRAMA VIVENDO A TERCEIRA IDADE / CENTROS DE CONVIVÊNCIA.
DESCRIÇÃO:
 O PROGRAMA “VIVENDO A TERCEIRA IDADE” TEM SIDO DESENVOLVIDO EM
QUATRO CENTROS DE CONVIVÊNCIA (NOS BAIRROS DE URBIS VI, ALTO MARON,
JARDIM VALÉRIA E NO ALBERGUE NOSSO LAR), TORNANDO-SE NECESSÁRIO
AMPLIAR O ATENDIMENTO COM A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CENTROS DE
CONVIVÊNCIA NOS DIFERENTES BAIRROS DO MUNICÍPIO. O PROGRAMA
DESENVOLVE ATIVIDADES QUE FAVORECEM A SOCIALIZAÇÃO, O DESPERTAR DE
POTENCIAIS CRIATIVOS, A REFLEXÃO SOBRE QUESTÕES DE SAÚDE FÍSICA, LAZER,
CULTURA, SEXUALIDADE AFETIVA E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, BUSCANDO
ASSEGURAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA AOS IDOSOS. BUSCAR TAMBÉM,
PROMOVER UMA REAL INTEGRAÇÃO DOS IDOSOS NA SOCIEDADE E ASSEGURAR￾LHES, AINDA, O ACESSO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGUNDO O ESTABELECIDO PELA
LOAS.
FUNÇÃO: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO: PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.
DESCRIÇÃO:
 CRIAR E MANTER, A PARTIR DE UM PACTO COM A SOCIEDADE, UM PROGRAMA
QUE VISE O COMBATE E A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO NOSSO
MUNICÍPIO, BUSCANDO PARCERIAS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO
GOVERNAMENTAIS, DE FORMA A ASSEGURAR OS DIREITOS ESTABELECIDOS PELO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
FUNÇÃO: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO: PROGRAMA DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE DST E AIDS PARA
ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO.
DESCRIÇÃO:
 CRIAR E MANTER PROGRAMA INFORMATIVO E PREVENTIVO SOBRE DOENÇAS
SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E AIDS JUNTO AOS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO
QUE ENCONTRAM-SE E SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
PROJETO: ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
DESCRIÇÃO:
 EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM DIVERSOS POVOADOS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS BAIRROS E
PRINCIPAIS PRAÇAS DA CIDADE;
FUNÇÃO: 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
PROJETO: CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS.
DESCRIÇÃO:
 CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO-PARQUE NA ZONA LESTE DA CIDADE.
FUNÇÃO: 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE OSSUÁRIOS.
DESCRIÇÃO:
 CONSTRUÇÃO DE OSSUÁRIO NO CEMITÉRIO DO KADIJA.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE CANTAINERS.
DESCRIÇÃO:
 A AQUISIÇÃO DE 50 CANTAINERS DE 3,00 M PARA O DEPÓSITO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS EM DIVERSOS PONTOS DE CONFINAMENTO DE LIXO.
FUNÇÃO: 16 – TRANSPORTE
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS INTERMODAIS.
DESCRIÇÃO:
 CONSTRUÇÃO DE MINI-TERMINAIS DE BAIRROS PARA ATENDER A
DIAMETRIZAÇÃO DAS NOVAS LINHAS DE ÔNIBUS.
FUNÇÃO: 16 – TRANSPORTE
PROJETO: MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE SEMAFÓRICO DA CIDADE.
DESCRIÇÃO:
 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NOS PRINCIPAIS CORREDORES VIÁRIOS
DA CIDADE.
FUNÇÃO: 16 – TRANSPORTE
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS.
DESCRIÇÃO:
 IMPLANTAÇÃO DE 3 LOMBADAS ELETRÔNICAS NAS PRINCIPAIS AVENIDAS, PARA
CONTROLE DE VELOCIDADE DIRETRIZ.
FUNÇÃO: 16 – TRANSPORTE
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE INTEGRAÇÃO.
DESCRIÇÃO:
 CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE LINHAS URBANAS E
DISTRITOS, NA ZONA CENTRAL DA CIDADE.
FUNÇÃO: 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE QUATRO MANGUEIROS MUNICIPAIS.
DESCRIÇÃO:
 CONSTRUÇÃO DE UM MANGUEIRO MUNICIPAL COM ESTÁBULOS, GUARITA E
DEPENDÊNCIAS PARA VIGILÂNCIA DOS SERVIDORES DA APREENSÃO DE ANIMAIS
EM VIA PÚBLICA.
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE CARRO-PIPA.
DESCRIÇÃO: 
 AQUISIÇÃO DE UM CARRO-PIPA PARA USO EXCLUSIVO DA HIGIENIZAÇÃO DAS
FEIRAS LIVRES E MERCADOS.
FUNÇÃO: 16 – TRANSPORTE
PROJETO: MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO.
DESCRIÇÃO:
 O PROJETO TRANSPORTE COLETIVO, TEM COMO OBJETIVO FAZER DO
TRANSPORTE O INSTRUMENTO FUNDAMENTAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS,
ENCARANDO-O COMO FERRAMENTA-CHAVE NA MELHORIA DA QUALIDADE DE
VIDA DA POPULAÇÃO; E
 EM FUNÇÃO DA PÉSSIMA QUALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E
DAS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, É
NECESSÁRIO IMPLANTAR UM NOVO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO,
REESTRUTURANDO AS LINHAS EXISTENTES E AMPLIANDO O NÚMERO DE
VEÍCULOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO.
FUNÇÃO: 16 – TRANSPORTE
PROJETO: PORTO SECO DE VITÓRIA DA CONQUISTA:
 CENTRAL DE CARGAS; E
 SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS NOS MERCADOS E
FEIRAS MUNICIPAIS.
DESCRIÇÃO:
 TRANSFERIR OS ATACADISTAS DA ÁREA CENTRAL, CRIANDO NOVOS ESPAÇOS DE
COMERCIALIZAÇÃO VAREJISTA E DESOBSTRUINDO O CENTRO DA CIDADE.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DO ATERRO SANITÁRIO.
DESCRIÇÃO:
 O ATERRO SANITÁRIO FUNCIONA HOJE, COMO UM LIXÃO QUE AINDA PODE SER
RECUPERADO SE CONSTRUIRMOS O SISTEMA DE DRENAGEM PARA SUA OPERAÇÃO.
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE ENTULHO.
DESCRIÇÃO:
 O ENTULHO DA CIDADE, SE FOR RECICLADO, ALÉM DE PRODUZIR MATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO CIVIL E PARA PAVIMENTAÇÃO, IRÁ TAMBÉM REDUZIR OS
EFEITOS DA POLUIÇÃO NO SOLO DA NOSSA CIDADE.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SANITÁRIOS.
DESCRIÇÃO:
 A OBRA É ESSENCIAL, POIS ATENDERÁ A UMA POPULAÇÃO CADA VEZ MAIS
CRESCENTE NO COMÉRCIO DE CONQUISTA.
SECRETARIA DE ASSUNTOS DISTRITAIS
FUNÇÃO: 04 – AGRICULTURA
PROJETO: MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA:
 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ENTRE ELES QUATRO TRATORES
DE PNEU COM IMPLEMENTOS.
DESCRIÇÃO:
 PREPARAR ÁREAS, DISTRIBUÍDAS PELO MUNICÍPIO EQUIVALENTES À 12.000 HA,
ONDE SERÃO CULTIVADOS DIVERSOS PRODUTOS, PRINCIPALMENTE A MANDIOCA,
FEIJÃO, MILHO, OLERICULTURA E ESPÉCIES FORRAGEIRAS;
 O PÚBLICO A SER ATENDIDO, SERÁ BASICAMENTE O PEQUENO E MÉDIO
PRODUTOR RURAL;
 O PRODUTOR SERÁ ORIENTADO COM RELAÇÃO ÀS TÉCNICAS DE CULTIVO; E
 SERÃO UTILIZADOS UMA MÉDIA DIÁRIA DE 06 (SEIS) TRATORES AGRÍCOLAS.
FUNÇÃO: 06 – DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
PROJETO: DEFESA CIVIL.
DESCRIÇÃO:
 ESTRUTURAR O SISTEMA VOLTADO À LIMITAÇÕES DOS RISCOS E PERDAS DA
POPULAÇÃO CIVIL EM CASO DE SINISTRO OU CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA.
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO: ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL.
DESCRIÇÃO: 
 AS REDES ELÉTRICAS SERÃO AMPLIADAS PARA SATISFAZER O BOMBEAMENTO
PARA O USO HUMANO / ANIMAL E IRRIGAÇÃO; E
 ILUMINAÇÃO DAS COMUNIDADES E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE PRODUTOS
AGRÍCOLAS.
FUNÇÃO: 09 – ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES E TANQUES.
 VIABILIZAÇÃO DE OBRAS, PEQUENAS IRRIGAÇÕES NO RIACHO DA CAVEIRA,
REGIÃO DE BOA SORTE.
DESCRIÇÃO:
 PROPOMOS DOIS TRABALHOS: UM PARA O SEMI-ÁRIDO E OUTRO PARA AS
REGIÕES ONDE SERÁ IMPLANTADA A CAFEICULTURA;
 NO SEMI-ÁRIDO, ESTAMOS VISANDO O ABASTECIMENTO HUMANO/ANIMAL E
PEQUENAS IRRIGAÇÕES;
 NO SETOR DA CAFEICULTURA, ESTAMOS CONSCIENTIZANDO OS PRODUTORES
NO SENTIDO DE AMPLIAR E CRIAR SISTEMA DE IRRIGAÇÃO, PARA AS SUAS
CULTURAS, AUMENTANDO ASSIM UM ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE REGIONAL; E
 AMPLIAR AS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DA ZONA RURAL E
ABASTECER AS POPULAÇÕES DAS ÁREAS ONDE FALTA ÁGUA, NO PERÍODO DA
SECA.
FUNÇÃO: 09 – ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
PROJETO: EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NOS DISTRITOS:
 POVOADO DA CATARINA;
 LAGOA DOS PATOS;
 CEDRO;
 ALGODÃO;
 BUQUEIRÃO;
 LAGOA DO BATISTÃO;
 SÃO SEBASTIÃO (ESTRADA SÃO SEBASTIÃO / BR 116) E OUTROS;
 LAGOA DO MULATINHO; E
 VEREDA.
DESCRIÇÃO:
 PRETENDE-SE ATENDER OS MORADORES DA PARTE ALTA, QUE HÁ VÁRIOS ANOS
REIVINDICAM SERVIÇO.
FUNÇÃO: 09 – ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
PROJETO: INST. POÇOS TUBULARES NAS COMUNIDADES RURAIS.
 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS
ARTESIANOS PARA ATENDER A DEMANDA EM TODO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E ESPECIFICAÇÃO DOS POVOADOS DA ROSEIRA, MÃE ELEOTÉRIA, SÃO
FRANCISCO E OUTROS.
DESCRIÇÃO:
 SERÁ IMPORTANTE A ABERTURA DE POÇOS TUBULARES PARA MELHORAR A
OFERTA DE ÁGUA PARA AS COMUNIDADES CARENTES DA ZONA RURAL.
FUNÇÃO: 09 – ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
PROJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E
TRATAMENTO DE ÁGUA NOS POVOADOS.
DESCRIÇÃO:
 É INTERESSANTE A AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA, COM TRATAMENTO E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO, COM OBJETIVO DE AUMENTAR A OFERTA DE ÁGUA E
EVITAR DOENÇAS CONTRAÍDAS PELA FALTA DE ESGOTO E ÁGUA.
FUNÇÃO: 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE POSTOS POLICIAIS NOS DISTRITOS:
 LAGOA DAS FLORES;
 CERCADINHO;
 SIMÃO;
 VEREDINHA;
 BATE-PÉ;
 DANTILÂNDIA;
 SÃO SEBASTIÃO;
 JOSÉ GONÇALVES;
 LIMEIRA;
 IGUÁ; E
 OUTROS.
DESCRIÇÃO:
 PARA MELHORAR A SEGURANÇA E DAR TRANQÜILIDADE AOS MORADORES DOS
POVOADOS CITADOS.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
 SÃO JOÃO DA VITÓRIA;
 SÃO SEBASTIÃO;
 BATE-PÉ;
 JOSÉ GONÇALVES;
 INHOBIM;
 VEREDINHA;
 PRADOSO;
 IGUÁ; E
 OUTROS.
DESCRIÇÃO:
 NO QUE SE REFERE AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DESTACAMOS DUAS ETAPAS:
- NA ÉPOCA DA SECA, TEM OS PIPAS PARA VÁRIAS COMUNIDADES; E
- NA ÉPOCA CHUVOSA, TRATAMENTO PARA AS COMUNIDADES COM MAIS DE 1.000
HABITANTES, NÃO É POSSÍVEL LEVAR ÁGUA BRUTA, PORTANTO DEVERÁ SER FEITA
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, QUE COMPÕEM DE:
* DECANTAÇÃO, DOSADORES, FILTRAGEM E ARMAZENAGEM PARA OS MENORES
DE 1.000 HABITANTES UM MINI-SISTEMA, COMPONDO DE FILTRAGEM E
DOSADORES.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: COLOC. DE MANILHA CORR. VEREDA, S. JOÃO DA VITÓRIA, SÃO
SEBASTIÃO, JOSÉ GONÇALVES E VEREDINHA.
DESCRIÇÃO:
 ESTES SERVIÇOS TÊM COMO OBJETIVO O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS,
MELHORANDO O ACESSO DOS MORADORES.
FUNÇÃO: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE OBRAS COMUNITÁRIAS.
DESCRIÇÃO:
 CONSTRUIR OBRAS COMUNITÁRIAS, COM A PARTICIPAÇÃO E COORDENAÇÃO DE
PROJETOS COM OUTRAS ENTIDADES, SEJA ESTADUAL OU FEDERAL, VISANDO
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DA COMUNIDADE; E
 REFORMAR E AMPLIAR, EM PARCERIA COM A COMUNIDADE, OBRAS E SERVIÇOS
JÁ EXISTENTES.
FUNÇÃO: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS COMUNITÁRIAS.
 POVOADO DA GAMELEIRA;
 SÃO JOAQUIM;
 BATE-PÉ;
 CATARINA;
 ROSEIRA;
 SÃO JOÃO DA VITÓRIA; E
 OUTROS.
DESCRIÇÃO:
 PROPOMOS ESTES SERVIÇOS PARA FACILITAR O TRABALHO DAS DONAS DE
CASA, MORADORES DESTES POVOADOS.
FUNÇÃO: 16 – TRANSPORTE
PROJETO: CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.
 LAGOA DAS FLORES / A VITÓRIA DA CONQUISTA – VIA LAVISA; E
 RECUPERAÇÃO DA ESTRADA CERCADINHO INCLUINDO PONTE E MATA-BURROS.
DESCRIÇÃO:
 NO QUE SE REFERE ÀS ESTRADAS, ALÉM DO SERVIÇO DE REPARO E
MANUTENÇÃO, TEREMOS QUE FAZER VÁRIAS AMPLIAÇÕES, COMO POR EXEMPLO:
LIMEIRA, LIXA, AMARALINA, FAZ. MUCAMBO, GOIABEIRA, FAZ. LANDIM, COBRAS E
TRÊS LAGOAS, INCLUSIVE PONTES E BUEIROS.
FUNÇÃO: 16 – TRANSPORTE
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE MATA-BURROS NOS DISTRITOS.
DESCRIÇÃO:
 JUSTIFICA ESTES SERVIÇOS PARA FACILITAR O TRÁFEGO NAS ESTRADAS DO
INTERIOR DO MUNICÍPIO.
FUNÇÃO: 04 – AGRICULTURA
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DA FAZENDA EXPERIMENTAL NO DISTRITO DE BATE-PÉ E
JOSÉ GONÇALVES.
DESCRIÇÃO:
 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE OVINO-CAPRINOCULTURA, VISANDO O
APRIMORAMENTO GENÉTICO, COM IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS DE INSEMINAÇÃO
ARTIFICIAL, PARA MAIOR APTIDÃO DE CARNE E LEITE.
FUNÇÃO: 04 – AGRICULTURA
PROJETO: EXPANSÃO DA CAPRINOCULTURA.
DESCRIÇÃO:
 PARA AUMENTO DA CAPRINOCULTURA, SERÃO DISTRIBUÍDAS TRÊS MATRIZES E
UM REPRODUTOR ÀS FAMÍLIAS CARENTES, VISANDO A PROPAGAÇÃO E
DIVULGAÇÃO DA ROÇA PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS.
DESCRIÇÃO:
 EVITAR PROBLEMAS DE ASSOREAMENTO, DESABAMENTO E MELHORAR O
ASPECTO PAISAGÍSTICO DA CIDADE.
FUNÇÃO: 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
PROJETO: ARBORIZAÇÃO URBANA NOS DISTRITOS E POVOADOS DO MUNICÍPIO, DE
VIAS E PRAÇAS.
DESCRIÇÃO:
 MELHORIA DO MICRO CLIMA URBANO E EMBELEZAMENTO DA CIDADE.
FUNÇÃO: 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
PROJETO: RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS.
 JOSÉ GONÇALVES;
 SÃO JOÃO DA VITÓRIA;
 INHOBIM;
 SÃO SEBASTIÃO;
 ITAIPU;
 PRADOSO;
 IGUÁ;
 OUTROS.
DESCRIÇÃO:
 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS ÁREAS LAZER E EMBELEZAMENTO DA CIDADE,
TORNANDO-A TURISTICAMENTE MAIS ATRATIVA.
FUNÇÃO: 04 – AGRICULTURA
PROJETO: REFORMA DO HORTO FLORESTAL.
DESCRIÇÃO:
 AUMENTAR E DIVERSIFICAR A DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS, BEM COMO
RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: CAMPANHAS EDUCATIVAS.
DESCRIÇÃO:
 SENSIBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
 ESTIMULAR O TURISMO ECOLÓGICO NA REGIÃO.
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL.
DESCRIÇÃO:
 GERENCIAR, PLANEJAR E FISCALIZAR, COM MAIOR EFICIÊNCIA OS PROBLEMAS
AMBIENTAIS E DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE AMBIENTAL DO
MUNICÍPIO.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS E A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO.
DESCRIÇÃO:
 GARANTIR A PRESERVAÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS DA MATA NATIVA,
CONSERVANDO A BIODIVERSIDADE DOS ECOSSISTEMAS DO MUNICÍPIO.
FUNÇÃO: 04 – AGRICULTURA
PROJETO: ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR AMBIENTAL.
DESCRIÇÃO:
 PLANEJAR E ORDENAR O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
FUNÇÃO: 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS.
DESCRIÇÃO:
 ORDENAMENTO DO TRÂNSITO PARA EVITAR ACIDENTES E REDUÇÃO DA
POLUIÇÃO DO AR.
FUNÇÃO: 04 – AGRICULTURA
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA SERRA DO PERI-PERI.
DESCRIÇÃO:
 EVITAR A OCUPAÇÃO DESORDENADA, GARANTIR A PRESERVAÇÃO DOS
REMANESCENTES DE MATA DA SERRA E DAS NASCENTES DO RIO VERRUGA, DOTAR
A ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA PAISAGÍSTICA PARA LAZER, TURISMO, ESTUDOS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PRESERVAÇÃO DA FAUNA.
FUNÇÃO: 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
PROJETO: URBANIZAÇÃO DA ÁREA DO CRISTO.
DESCRIÇÃO:
 PRESERVAR O PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, EMBELEZAR E GARANTIR A
SEGURANÇA DO LOCAL, INCENTIVANDO O TURISMO E O LAZER PARA A
POPULAÇÃO.
FUNÇÃO: 04 – AGRICULTURA
PROJETO: INVENTÁRIO DA FAUNA E DA FLORA.
DESCRIÇÃO:
 CONHECER O POTENCIAL ECONÔMICO/MEDICINAL PARA PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO GENÉTICO.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE LIXO.
DESCRIÇÃO:
 REDUZIR O DESPERDÍCIO DE MATERIAIS, ECONOMIZAR RECUSOS NATURAIS DO
MUNICÍPIO E CRIAR EMPREGOS.
FUNÇÃO: 09 – ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
PROJETO: RECUPERAÇÃO DO RIO VERRUGA.
DESCRIÇÃO:
 RECUPERAR A QUALIDADE DAS ÁGUAS TORNANDO-AS UTILIZÁVEIS.
FUNÇÃO: 13 – SAÚDE E SANEAMENTO
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL.
DESCRIÇÃO:
 MONITORAR E CONTROLAR A POLUIÇÃO DO SOLO, DO AR E DOS MANANCIAIS
PARA MELHORAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO.
FUNÇÃO: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO: EDUCAÇÃO AMBIENTAL / PROJETO CONQUISTA VERDE.
DESCRIÇÃO:
 REALIZAR TRABALHOS DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL JUNTO
ÀS ESCOLAS E COMUNIDADES EM GERAL; E
FUNÇÃO: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO: ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS.
DESCRIÇÃO:
 REALIZAR EVENTOS DE CARÁTER CIENTÍFICO E POLÍTICO, VISANDO A
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NAS QUESTÕES AMBIENTAIS.
FUNÇÃO: 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
PROJETO: ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS EM
LOTEAMENTOS POPULARES:
 HENRIQUETA PRATES;
 NOVA CIDADE;
 RECANTO DAS ÁGUAS;
 CIDADE MODELO;
 NOVOS LOTEAMENTOS;
E NOS POVOADOS DE:
 JOSÉ GONÇALVES;
 SÃO JOÃO DA VITÓRIA;
 SÃO SEBASTIÃO;
 ITAIPU;
 INHOBIM;
 VEREDINHA;
 PRADOSO;
 CAMPINHOS;
 IGUÁ;
 OUTROS.
DESCRIÇÃO:
 GARANTIR ÀS FAMILIAR RESIDENTES NOS LOTEAMENTOS UMA MELHOR
QUALIDADE DE VIDA.