norma nº 954/1998

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 854/98
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA
DEPUTADO LUIZ EDUARDO MAGALHÃES A
ATUAL AVENIDA DO CONTORNO.
. ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR FORÇA DO
QUE DISPÕE O $ 1º. ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE
VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia.
Art. 1º - Fica denominada Avenida Deputado Luiz Eduardo
Magalhães a atual Avenida do Contorno, na Cidade de Vitória da Conquista —
Ba.
Parágrafo Unico — A Prefeitura Municipal, através do Setor
competente, dará ciência à Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos e a
outras Entidades ou Órgãos que lidam oficialmente com a nomenclatura dos
logradouros públicos. Também cuidará para que sejam afixadas as respectivas
placas indicativas.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista, 15 de dezembro de 1998.