norma nº 958/1998

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 958/98
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS
DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$
1.947.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E
QUARENTA E SETE MIL REAIS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado
da Bahia,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar nas diversas Secretarias, no valor de R$ 1.947.000,00 (um milhão,
novecentos e quarenta e sete mil reais), para atender às despesas abaixo
relacionadas:
Órgão: 0400 - Secretaria de Administração;
Unidade Orçamentária: 0408 - Gabinete do Secretário de Administração;
Função: 03 - Administração e Planejamento;
Programa: 07 - Administração;
Sub-Programa: 021 - Administração Geral;
Atividade: 2.008 - Manutenção Ativ. Adm. Geral do Município;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elementos: Valor de Crédito R$
34.90.30- Material de Consumo 20.000,00
34.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física 20.000,00
34.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 400.000,00
Sub-Programa: 025 - Edificações Públicas;
Projeto: 1.007 - Const. Ampl. Reforma de Prédios Públicos;
Categoria Econômica: 4.0.0.0 - Despesas de Capital;
Elemento: Valor do Crédito R$
45.90.51 - Obras e Instalações 100.000,00
Órgão: 0500 - Secretaria de Finanças;
Unidade Orçamentária: 0514 - Encargos Gerais do Município;
Função: 03 - Administração e Planejamento;
Programa: 08 - Administração Financeira;
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Sub-Programa: 033 - Dívida Interna;
a Atividade: 2.015 - Encargos com a Divida Municipal;
Categoria Econômica: 4.0.0.0 - Despesas de Capital;
Elemento: Valor do Crédito R$
47.90.71 - Principal da Dívida por Contrato 600.000,00
Órgão: 0600 - Secretaria de Educação;
Unidade Orçamentária: 0615 - Gab. da Secretária de Educação;
Função: 08 - Educação e Cultura;
Programa: 42 - Ensino Fundamental;
Sub-Programa: 188 - Ensino Regular;
Atividade: 2.019 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento do
Ensino Fundamental;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
34.90.38 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 300.000,00
Unidade Orçamentária: 0617 - Merenda Escolar;
Função: 08 - Educação e Cultura;
Programa: 42 - Ensino Fundamental;
Sub-Programa: 427 - Alimentação e Nutrição;
Atividade: 2.022 - Manutenção da Merenda Escolar;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
34.90,36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física 20.000,00
Unidade Orçamentária: 0619 - Departamento de Cultura;
Função: 08 - Educação e Cultura;
Programa: 48 - Cultura;
Sub-Programa: 247 - Difusão Cultural;
Atividade: 2.024 - Manutenção das Atividades de Cultura;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
34.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 5.000,00
Órgão: 0700 - Secretaria de Obras e Urbanismo;
Unidade Orçamentária: 0720 - Gab. do Secretárió de Obras e Urbanismo;
Função: 10 - Habitação e Urbanismo;
Programa: 58 - Urbanismo;
Sub-Programa: 021 - Administração Geral;
Atividade: 2.025 - Prom. Desenv. Ações Urbanas do Município;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
34.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física 20.000,00
al
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Programa: 60 - Serviços de Utilidade Pública;
Sub-Programa: 575 - Vias Urbanas;
Atividade: 2.027 - Manut. Conservação de Logradouros Públicos;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
34.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 200.000,00
Unidade Orçamentária: 0721 - Central de Equipamentos;
Função: 03 - Administração e Planejamento;
Programa: 07 - Administração:
Sub-Programa: 021 - Administração Geraí;
Atividade: 2.029 - Manut. da Central de Equipamentos;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
34.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 20.000,00
Órgão: 0800 - Secretaria de Saúde Pública;
Unidade Orçamentária: 0822 - Gab. do Secretário de Saúde Pública;
Função: 13 - Saúde e Saneamento;
Programa: 75 - Saúde;
Sub-Programa: 428 - Assistência Médica Sanitária;
Projeto: 1.048 - Prog. Assist. Ações Básicas Saúde - FMS;
Categoria Econômica: 4.0.0.0 - Despesas de Capital;
Elemento: Valor do Crédito R$
45.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Unidade Orçamentária: 0823 - Unidade de Saúde;
Função: 13 - Saúde e Saneamento;
Programa: 75 - Saúde;
Sub-Programa: 428 - Assistência Médica Sanitária;
Projeto: 1.060 - Construção e Reforma de Postos de Saúde - FMS;
Categoria Econômica: 4.0.0.0 - Despesas de Capital;
Elemento: Valor do Crédito R$
45.90.51 - Obras e Instalações 150.000,00
Órgão: 0900 - Secretaria de Expansão Econômica;
Unidade Orçamentária: 0924 - Gab. do Secretário de Expansão Econômica;
Função: 03 - Administração e Planejamento;
Programa: 07 - Administração;
Sub-Programa: 021 - Administração Geral;
Atividade: 2.032 - Manutenção e Func. do Gabinete do Secretário;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elementos: Valor do Crédito R$
31.90.14 - Diária - P. Clvil 2.000,00
34.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física 5.000,00
. 34.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 5.000,00
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Orgão: 1000 - Secretaria de Desenvolvimento Social;
Unidade Orçamentária: 1027 - Gab. do Secret. de Desenvolvimento Social;
Função: 15 - Assistência e Previdência;
Programa: 81 - Assistência;
Sub-Programa: 486 - Assistência Social Geral;
Atividade: 2.039 - Manutenção das Atividades da Ação Social;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
34.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física 15.000,00
Função: 08 - Educação e Cultura;
Programa: 41 - Educação da Criança de 0 a 6 anos;
Sub-Programa: 185 - Creche;
Atividade: 2.040 - Manutenção e Funcionamento das Creches Municipais;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
34.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 10.000,00
Órgão: 1200 - Secretaria de Assuntos Distritais;
Unidade Orçamentária: 1233 - Gab. do Secretário de Assuntos Distritais;
Função: 04 - Agricultura;
Programa: 07 - Administração;
Sub-Programa: 021 - Administração Geral;
Atividade: 2.051 - Promoção Desenv. da Atividade Rural do Município;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
34.90.30 - Material de Consumo 30.000,00
Orgão: 1300 - Secretaria do Melo Ambiente;
Unidade Orçamentária: 1334 - Gab. do Secretário do Meio Ambiente;
Função: 13 - Saúde e Saneamento;
Programa: 77 - Proteção ao Melo Ambiente;
Sub-Programa: 059 - Levantamento do Meio Ambiente;
Atividade: 2.052 - Promoção Desenv. das Ações do Meio Amblente;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor do Crédito R$
34.90.30 - Material de Consumo 6.000,00
Art. 2º - Para atender às despesas mencionadas no artigo anterior,
serão utilizados os seguintes recursos:
SM)
a) Anulação Parcial das dotações abaixo especificadas:
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Órgão: 0500 - Secretaria de Finanças;
Unidade Orçamentária: 0514 - Encargos Gerais do Municipio;
Função: 03 - Administração e Planejamento;
Programa: 08 - Administração Financeira;
Sub-Programa: 033 - Dívida Interna;
Atividade: 2.015 - Encargos com a Dívida Municipal;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor da Anulação R$
32.80.21 - Juros s/dívida p/contrato 600.000,00
Órgão: 0600 - Secretaria de Educação;
Unidade Orçamentária: 0615 - Gab. da Secret. de Educação;
Função: 08 - Educação e Cultura;
+ Programa: 42 - Ensino Fundamental;
Sub-Programa: 188 - Ensino Regular;
Atividade: 2.019 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento do
Ensino Fundamental;
Categoria Econômica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes;
Elemento: Valor da Anulação R$
34.90.30 - Material de Consumo 215.000,00
Órgão: 0700 - Secretaria de Obras e Urbanismo;
Unidade Orçamentária: 0720 - Gab. do Secretário de Obras s Urbanismo;
Função: 16 - Transporte;
Programa: 88 - Transporte Rodoviário;
Sub-Programa: 537 - Construção e Pavimentação de Rodovias;
Projeto: 1.042 - Anel Rodoviário;
Categoria Econômica: 4.0.0.0 - Despesas de Capital;
Elemento: Valor da Anulação R$
45.80.51 - Obras e instalações 1.132.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 28 de
dezembro de 1998.
Prefeito