norma nº 959/1998

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 959/98
ABRE NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE O
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
73.340,00 (SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS
E QUARENTA REAIS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lel:
Art. 1º - Fica aberto para a Secretaria do Meio Ambiente o
Crédito Especial no valor de R$ 73.340,00 (setenta e três mil, trezentos e
quarenta reais), para ocorrer as seguintes despesas:
Órgão: 013 - Secretaria do Melo Ambiente;
Unidade Orçamentária: 1334 - Gabinete do Secretário do Melo Ambiente;
Função: 13 - Saúde e Saneamento;
Programa: 77 - Proteção do Melo Amblente;
a: 105 - Conservação do solo;
Projeto: 1.097 - Criação de Unidades de Conservação;
Categoria Econômica: 4.0.00.00 - Despesas de Capital;
Elemento: Valor do Crédito (R$):
45.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; 73.340,00
Art. 2º - Para ocorrer as despesas mencionadas no artigo
anterior, serão utilizados os seguintes recursos:
a) Anulação parcial da seguinte dotação:
Órgão: 13 - Secretaria do Melo Amblente;
Unidade Orçamentária: 1334 - Gab. do Secretário do Meio Ambiente;
Função: 13 - Saúde e Saneamento;
Programa: 77 - Proteção ao Meio Ambiente;
Sub-Programa: 105 - Conservação do Solo;
Projeto: 1.097 - Criação de Unidades de Conservação;
Categoria Econômica: 4.0.00.00 - Despesas de Capital;
Elemento: Valor da Anulação (RS):
45.90.61 - Obras e Instalações 73.340,00
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
f
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em
28 de dezembro de 1998.
diiiherme Menezes
Prefeito