norma nº 854/1997

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 854/97
Declara de Utilidade Pública
a Associação Crista de Edu-
cação "O Mestre".
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR FOR-
ÇA DO QUE DISPÕE O 8 1º, DO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNI-
CÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA.
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Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pú-
blica a Associação Crista de Educação “O Mestre" — ACEM, so
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ciedade civil sem fins lucrativos, com sede à Rua Amapá 350;
Ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos, sobo nº
11.535, Livro A-5, em 13 de outubro de 1987, Estatuto pu-
blicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 02 de ou-
tubro de 1987.
Art. 2º — Esta Lei entrara em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Vitória da Conquista, 03 de janeiro de 1997.
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