norma nº 855/1997

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MOO. Div. Or1-1300
LEI Nº 855/97
Declara de Utilidade pública a
Paróquia Nossa Senhora de Fáti-
ma.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR FOR-
ÇA DO QUE DISPÕE O $ 1º, DO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA DO MU-
NICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pú-
blica a Paróquia Nossa Senhora de Fátima, Sociedade Cívil,
sem fins lucrativos, com sede a Av. Guanambi, nº 2680, Bair
ro Brasil, Ata registrada no Cartório de Títulos e Documen-
tos, sob o nº 22.207- Livro A/7 do Protocolo A-4, em 23 de
março de 1995 e Estatuto publicado no Diário Oficial do Es-
tado da Bahia, em 19 de maio de 1995. ,
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista, 03 de janeiro de
1997.