norma nº 875/1997

É Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 875/97
AUTORIZA AS ASSOCIAÇÕES DE
COSTUREIRAS A DAR IMÓVEL DOADO
PELO MUNICÍPIO EM GARANTIA DE
FINANCIAMENTO DO SISTEMA
PROGER, JUNTO AO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado
da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, ppndo
da Bahia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Am. 1º - Ficam as Associações de Coslureiras dos |
Sudoeste, Ibirapuera, Itapuã, Guarani e Conquistense, aulorizadas a
Brasil S/A, área de terreno doado pelo Município através da Lei nº 834, 18 de
outubro de 1996, situada na Quadra 15 do Loteamento Bruno Bacelar - |, medindo
57,84m (cinquenta e sete metros e oitenta e quatro centímetros) no limiãe da Rua
Projetada, 50,00m (cinquenta metros) de fundo no limite com a Rua L; 63,00m
(sessenta e trés metros) do lado direito nos limites dos Lotes 01 e 10 da Quadra
15 e 71,00m (selenta e um metros) do lado esquerdo com limite pela Av. Feira de
Santana, perfazendo um total de 3.690m? (três mil, seiscentos e noventa meiros
).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 23 de
setembro de 1997.