norma nº 880/1997

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 880/97
FICA DECLARADA DE UTILIDADE
PUBLICA A CRECHE ESCOLA JOANA
D'ARC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado
da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a Creche Escola
Joana D'arc, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua D, Quadra 05,
número 04 - Bairro Kadija, cujo estatuto foi publicado no Diário Oficial do Estado
da Bahia e Ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos, sob o número
2842 ARS3, protocolo nº 26.908, em 10.09.97.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 22 de
outubro de 1997.
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Prefeito
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