| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 881 / 1997 |
| Date | 1997-11-10 |
| Ementa | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CAMILO DE JESUS LIMA - INOCOOP I. |
| native_id | 1679 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
o qe vo “os e. .o: 0.0 “o... a.ao6 Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista LEI Nº 881/97 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CAMILO DE JESUS LIMA - INOCOOP L — ESTALEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O $ 1º, ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia. Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Associação de Moradores Camilo de Jesus Lima - INOCOOP | - sociedade civil sem fins lucrativos, com sede à Rua 05 Quadra B nº 06 - INOCOOP |, CGC número 40.697.161/0001-09 e Ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o número 1.710 A/9 protocolo nº 21.642 em 25 de novembro de 1994. Estatuto publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 06 de dezembro de 1994. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vitória da Conquista, em 10 de novembro de 1997. “Sina