norma nº 889/1997

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> 3 Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
e.
a LEI Nº 889/97
A
= DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS
POLICIAIS MILITARES DO
º ESTADO DA BAHIA.
e
” ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR FORÇA DO
QUE DISPÕE O $& 1º, ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
f à) VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia.
a Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos
Policiais Militares do Estado da Bahia - APMEB, sociedade civil sem fins
lucrativos, cujo Estatuto foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 14
6 de novembro de 1995, e Ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob
= o número 1.972 - A/8 protocolo nº 23.597 em 10.10.96.
o
& Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
=> revogadas as disposições em contrário.
io
' Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 23 de
o dezembro de 1997.
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