norma nº 781/1995

LEI Nº 781/95
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔ-
NOMOS DE VEÍCULOS RODOVÍÁRIOS
DE VITÓRIA DA CONQUISTA - SIN-
CAVIR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUIS-
ta, Estado da Bahia;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º — Fica declarado de Utilidade Públi
ca o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviá
rios de Vitória da Conquista - SINCAVIR, sociedade civil |,
com sede à Trav. Celi de Freitas, 258, cujo Estatuto foi pu
blicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 05 de janei
ro de 1988 e Ata registrada no Cartório de Títulos e Docu-
mentos sob o nº 630, Livro A 5, em 11 de março de 1988.
ART. 2º — Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, NESTA DA
TA, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O $ 1º, DO ART. 53, DA LEI ORGÃ
NICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Vitória da Conquista, 05 de janeiro de 1995.
MOD. DIV. 011-1300
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