norma nº 782/1995

, kw Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 782/95
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
O SINDICATO REGIONAL DOS COR
Ei RETORES DE IMÓVEIS DE VITÓ-
RIA DA CONQUISTA.
E
em O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUIS-
TA, Estado da Bahia;
e
a Faço saber que a Câmara Municipal decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
e
ART. 1º — Fica declarado de Utilidade Públi
a ca o Sindicato Regional dos Corretores de Imóveis de Vito-
ria da Conquista, sociedade civil sem fins lucrativos, cujo
o Estatuto foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia,
em 06.09.94 e Ata registrada no Cartório de Títulos e Docu-
e
mentos, sob o nº 21.585, em 17.11.94, com sede na Rua Fran-
cisco Santos, nº 118.
ES bra
pe ART. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
e
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, NESTA DA
o j TA, POR FORÇA DO QUE DISPÕE: O 8 1º, DO ART. 53, DA LEI OR-
GÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA:
Vitoria da Conquista, 05 de janeiro de 1995.
MOD. DIV. 011-1300
Pça. JOAQUIM CORREIA, 55 - FONE/PABX (073) 422-5211 - TELEX (072) 2679 - PMVC - VITÓRIA DA CONQUISTA - BA - BRASIL