norma nº 790/1995

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
CEIPET TA
LEI Nº 790/95
Declara de Utilidade Públi
ca a Associação de Morado-
res do Bairro Pedrinhas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUIS
TA, Estado da Bahia;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º — Fica declarada de Utilidade Pú
blica a Associação de Môradores do Bairro Pedrinhas, socie-
dade civil sem fins lucrativos, cuja sede à Rua São José 5
52, e Ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos,sob
o nº 997, as Fls. O5, em 16 de agosto de 1990, e Estatuto pu
blicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 18 de dezem
bro de 1987.
ART. 2º — Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, NESTA
DATA, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O $ 1º, DO ART.53, DA LEI OR
GÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Vitória da conquista, 19 de maio de 1995.
MOD. DIV. 011-1300
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