norma nº 793/1995

LEI Nº 793/95
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Bair
ro Jardim Valéria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e
eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública
a Associação de Moradores do Bairro Jardim Valéria, socieda-
de civil, sem fins lucrativos, situada na Rua J, nº 10, Bair
ro Jardim Valéria, cujo Estatuto foi publicado no Diário ofi
cial do Estado da Bahia, em 10 de janeiro de 1995 e Ata re-
gistrada no Cartório de Títulos e Documentos, sob o nº 0171766 -
Livro A/7, de 10 de fevereiro de 1995.
ART. 2º -— Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, NESTA DATA,
POR FORÇA DO QUE DISPÕE O $ 1º, DO ART. 53, DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICIÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Vitória da Conquista, 04 de setembro de 1995.
MOD. DIV. 011-1300