norma nº 794/1995

mas
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº vos [cana
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEN
'TRO COMUNITÁRIO DOS POVOADOS DE
CAIÇARA, TIGRE, RIBEIRÃO DA BATA
LHA, LAGOA DE VITORINO E FURADI-
NHO —- MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sancio
no a seguinte lei:
ART. 1º — Fica declarado de Utilidade Pública o Centro
Comunitário dos Povoados de Caiçara, Tigre, Ribeirao da Batalha, Lagoa
de Vitorino e Furadinho - Município de Vitória da Conquista, com sede
no Povoado do Tigre s/nº, sociedade civil sem fins lucrativos, cujo Es
tatuto foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 17 e 18
de setembro de 1994 e Ata registrada no Cartório de Títulos e Documen
tos, sob o nº 21.454, Fls. A/6, em 20 de outubro de 1994.
ART. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, NESTA DATA,
POR FORÇA DO QUE DISPÕE O $ 1º, DO ART. 53, DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Vitória da Conquista, 14 de setembro de 1995.
MOD. DIV. 0411-1300 náá :
Pça. JOAQUIM CORREIA, 55 - FONE/PABX (073) 422-5211 - TELEX (072) 2679 - PMVC - VITÓRIA DA CONQUISTA - BA - BRASIL