norma nº 555/1990

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LEI Nº 555/90
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a INSTITUI O PLANO PLURTANUAL
PARA O TRIÊNIO 1991/1993 E
8: DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
“é, Estado da Bahia; .
9 Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
pe sanciono a seguinte Lei:
e Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de
Vitória da Conquista, elaborado para o triênio 1991/1993
e
fica aprovado com as despesas de Capital [fixadas no valor
a global de Cr$ 46.600.228.000,00 (Quarenta e Seis bilhões
Seiscentos Milhões, Duzentos e Vinte e Oito Mil Cruzeiros)
e e a Receita estimada em igual valor.
Ca Art. 2º - Os recursos financeiros destinados
és :
€ aos investimentos no presente Plano Plurianual do Munici-
pio de Vitória da Conquista, para o triênio 1991/1993, es-
Led tão discriminados nos anexos 1, 2 e 3 desta Lei.
8 Art. 3º — Na elaboração das propostas orçamen-
à tárias anuais serão ajustadas as importâncias e mnsignadas
para os Projetcs, suprimidos ou reformulados, visando as
Lo prioridades locais.
a a Art. 4º — As importâncias referentes aos exer-
pm cícios 1991/1993, estimadas a preço de custo, serão corri-
gidas monetariamente quando da elaboração dos Urchmentos
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Pça. JOAQUIM CORREIA,55 - FONE-PABX (073)422 -52]! TELEX (072) 2679 PMVC-VITORIA DA CONOUISTA -BA-BRASH
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Prefeltura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 555/90
anuais e correspondentes aqueles exercícios.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir
01 de janeiro de 1991, ficando revogadas as disposições em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA
CONQUISTA, 26 de dezembro de 1990.
Murilo Marmore
Prefeito
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Pça. JOAQUIM CORREIA,55 - FONE-PABX (073)422-521l TELEX (072) 2579 PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA - BA-BRASIL