norma nº 826/1996

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI 826/96
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚ
BLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DO BAIRRO ALTO DO BRUNO BACE
LAR - II ETAPA.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR FOR-
ÇA DO QUE DISPÕE O $ 1º, DO ART. 53, DA LEI ORGÂNICA DO MU-
NICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Públi
ca a Associação de Moradores do Bairro Alto do Bruno Bace-
lar II Etapa, com sede à Rua Teodoro Sampaio, número 11, so
ciedade civil sem fins lucrativos, cujo Estatuto foi publi-
cado no Diário Oficial do Estado da Bahia, Ata registrada no
Cartório de Títulos e Documentos, sob o número 27717 do Li-
vro A 18, protocolo A, em 25 de abril de 1996.
ART. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista, 29 de agosto de 1996.
NOO. DIV. 017 1300]
CA MA O DE
E-VITÓRIA DA CO!