norma nº 822/1996

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 822/96
Fica declarada de Utilidade
Pública Associação do Clube
de Maes.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR
FORÇA DO QUE DISPÕE O $ 1º, DO ART. 53, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Art. 1º — Fica declarada de Utilidade Pú
blica a Associação do Clube de Mães, com sede à Rua 15 de
setembro cujo Estatuto foi publicado no Diário Oficial do
Estado da Bahia , em 30 de abril de 1993, sociedade civil
sem fins lucrativos, Ata registrada no Cartório de Títulos
e documentos, em 16 de julho de 1992, sob o número 77.501
do Livro BE-2.
Art. 2º -— Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá
rio.
Vitória da Conquista, 30 de maio de 1996.
MOD. DIV. 011-1300
e Pça. JOAQUIM CORREIA, 55 - FONE/PABX (073) 422-5211 - TELEX (072) 2679 - PMVC - VITÓRIA DA CONQUISTA - BA - BRASIL