norma nº 821/1996

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
a
EN
=" LEI Nº 821/96
Fica declarada de Utilida-
o de Pública a Associação de
Moradores e Pequenos Produ
=" tores Rurais do Povoado de
Cabeceira do Jibóia.
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e ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR FOR-—
id me Es
Es ÇA DO QUE DISPÕE O 8 1º, do ART. 53, DA LEI ORGÂNICA DO MU-
o NICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
e Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pú
blica a Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais
o do Povoado de Cabeceira do Jibóia, com sede no Povoado deCa
beceira do Jiboia, s/nº, cujo Estatuto foi publicado no Diá
o Ec
rio Oficial do Estado da Bahia, em 23 de março de 1994, so-
ás ciedade civil sem fins lucrativos, Ata registrada no Carto-
rio de Títulos e Documentos, em 22 de novembro de 1995, sob
= o número 23.902, do Livro A-8.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na
E da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio.
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Vitória da Conquista, 30 de maio 1996.
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