norma nº 813/1996

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 813/96
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE
VIVENDO E APRENDENDO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado
da Bahia;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu san-
ciono a seguinte Lei:
ART. 1º — Fica declarada de Utilidade Pública a Cre-
che Vivendo e Aprendendo, cuja sede fica situada na Rua Presidente Costa
e Silva, 886, e Estatuto publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia,
do dia 1º e 2 de outubro de 1994, e Ata Registrada no Cartório de Títu-
los e Documentos, sob o nº 20.003, Livro A/6, Protocolo A-4, em 15 de de
zembro de 1993.
ART. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, NESTA DATA, POR
FORÇA DO QUE DISPÕE O 8 1º, DO ART. 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA.
Vitória da Conquista, 18 de abril de 1996.
MOO Div 0311300