norma nº 812/1996

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 812/96
DENOMINA SALÃO VEREADOR EVERAR
DO PÚBLIO DE CASTRO O SALÃO NO
BRE DO PODER LEGISLATIVO MUNI-
CIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUIS
TA, EBtado da Bahia;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º — Fica denominado Salão Vereador
Everardo Públio de Castro, o Salão Nobre do Poder Legisla-
tivo Municipal de Vitória da Conquista.
ART. 2º — Esta Lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em 'contrá-
rio.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, NESTA
DATA, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O $ 1º, DO ART. 53, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Vitória da Conquista, 11 de abril de 1996.
MOD. Div. 011-1300
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