norma nº 729/1993

JE RR) s
3
>
MOOD, DIV. O11-1300
Prefeltura Municipal de Vitória da Conquista
LET Nº 729/93
Autoriza abertura de Crédito Especial
no valor de CR$ 4.803.669,00 ( Quatro
milhoes, oilocentos e três mil, seis-
centos e sessenta e nove cruzeiros
reais).
O PREFELTO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 5
Estado da Bahia;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu
sanciono a seguinte Lci:
ART. 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado
a abrir, no Orçamento de 1993, Crédito Especial no valor de
CR$ 4.803.669,00 (Quatro milhoes, oitocentos e três mil, seis
centos e sessenta e nove cruzeiros reais) para atender as des
pesas com instalação e funcionamento da Secretaria Municipal
do Meio Ambiente, na forma seguinte:
1 - Órpão: 5220 - Secrelaria Municipal do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 5221 — Gabinete do Secretário
Função: 03 - Administração e Planejamento
Programa: 07 — Adminislração
Sub-Programa: 071 Adminis tração Geral
Atividade: 2.107 — Manutenção e Func. do Gabinete do Secretário
ca Elemento: 3.1.1.1 — Pessoal Civil CR$ 1.682.000,00
Material de Consumo: 3.1.2.1 CR$ 150.000,00 «
Rem. de Serviços Pessoais: 3.1.3.7 CR$ 150.000,00
Outros Serviços e Encargos: 3.1.3.2 CR$ 100.000,00
Salário Família: 3.2.5.3 CR$ 20.000,00
Equipamento e MaLerial Permanente CR$ 700.000,00
Valor do Crédito CR$ 2.802. 000,00
TI — Unidade Orçamentária: 522? — Coordenação Geral
Função: 03 - Administração e Plane jamento
Programa: 07 —- AdminislLraçao
Pça JOAQUIM CORREIA,5S - FONE -PABX K)73)422 521 TELEX(072)2679 PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA - BA-BRASIL
o “oe .qae e. os»
JD)
3
o. -. e c;e-e
Prefeltura Municipal de Vitória da Conquista
FL.
02
LEI Nº 729/93
Supervisão e Coordenação Geral: 020
Atividade: 2.108 — ManuLenção e Func. da Coord. Geral
Elemento: 3.1.1.1 — Pessoal Civil CR$ 1.231.204,00
Material de Consumo: 3.1.2.1 CR$ 80.000,00
Rem. de Serviços Pessoais: 3.1.3.2 CR$ 100.000,00
Outros Serviços e Encargos: 3.1.3.2 CR$ 75.000,00
Salário Família: 3.7.5.3 CR$ 15.000,00
Equip. e Material permmento: 4.1.2.1 CR$ 500.000,00
Valor do Crédito CR$ 2.001.204,00
'
ART. 2º — Para atender ao Crédito Especial defi
nido no artigo anterior desta Lei , fica autorizada a anulação
parcial de CR$ 4.803.669,00 (Quatro milhões, oitocentos e três
mil, seiscentos e sessenta e nove cruzeiros reais) do projeto
seguinte:
Órgão: 5140 - Secretaria
Unidade Orçamentária: 5144 — Coordenação de Cultura
Função: 08 - Educação e Cullura
Programa: 48 — Cultura
Sub-Programa: 247 — pifusão Cultural
Projeto: 1.008 — Construção do Espaço Cultural
ART. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, 21 de outubro de )
| / E
Z E “
A A A
José Fernandês fedral Sampaiq
>
Prefeito
MOO. DIV. O!-1300
Pea JONQUIM CORREIA.55 - FONE-PABX(U73]422 521! TELEX (072) 2679 PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA - BA-BRASIL