norma nº 726/1993

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 726/93
Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária de Mora
dores do Povoado de Lagoa
A a
Maria Clemência. Gir
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA ,
Estado da Bahia; '
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e
eu sanciono a seguinte Lei:
b
Art. 1º — Fica declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO POVOADO DE LAGOA DE
MARIA CLEMÊNCIA, sociedade civil sem fins lucrativos, cujo Es
tatuto foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em
22 de março de 1993 e Ata registrada no Cartório de Títulos e
Documentos, sob o nº 19.070,Fls A-6, em 02 de junho de 1993.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA
CONQUISTA, 23 de setembro de 1993.
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à RE 4 - DR
José Fernandes Pedral Sampaio
Prefeito
MOD. DIV. O1!-1300
Pça JOAQUIM CORREIA,55 - FONE-PABX (0731422 -521! TELEX (072) 2879 PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA - BA-BRASIL