norma nº 724/1993

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº. 724/93
Declara de Utilidade Pública
Associação de Moradores do
Bairro Terras do Remanso. (4.
a
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CON
QUISTA, Estado da Bahia; '
Faço saber que a Câmara Municipal decre
tou e eu sanciono a seguinte Lei:
a
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pú
blica a Associação de Moradores do Bairro Terras do Reman
so, sociedade civil sem fins lucrativos, sito à Rua nº 22,
cujo Estatuto foi publicado no Diário Oficial do Estado da
Bahia, em 13 de abril de 1992, e ata registrada no Cartó
rio de Títulos e Documentos sob o nº.17104 Fl. A-6.
Art. 2º - Esta Lei entrará em Vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá
rio.
Gabinete do Prefeito Municipal de vito
ria da Conquista, em 22 de setembro de 1993.
AS
J. Pedrdl
Prefeito
MOD. DIV. Oli-1300
Pça JOAQUIM CORREIA,5S - FONE-PABX (073)422 -S21l TELEX (072) 2679 PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA - BA-BRASIL