| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 717 / 1993 |
| Date | 1993-07-19 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº 205, DE 27 DE JUNHO DE 1980. |
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: 5 Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista LEI Nº. 717/93 Altera redação do Inciso I,do Art. 1º da Lei nº.205, de 27 de junho de 1980. O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CON QUISTA, Estado da Bahia, : Faço saber que a Câmara Municipal decre tou e eu sanciono a seguinte Lei: “ Art. 1º —- O Inciso IT, do artigo 1º da Lei nº. 205, de 27 de junho de 1980 que modificou o Inciso 1, *'do Art. 11, da Lei 118 - Plano Diretor Urbano, passa a vigo rar com a seguinte redação: Art. 1º: I - Setor Urbano 1 - Este setor e delimitado por um polígono que tem o vértice inicial na nascen te do Córrego do Peri-Peri; daí seguindo em linha reta, até a confluência do Córrego da Bata lha com o Córrego da Muritiba ; Dai, seguindo pelo Córrego da Muritiba até a sua nascente no Saguim; daí seguindo em linha reta até o açude "Dos Fernandes" no córrego dos Quatis; daí se guindo nelo Córrego dos Quatis, ' até a sua confluência com o cor rego da Barriguda; daí seguindo em linha reta, até a confluên cia do córrego do Pé de Galinha com o Córrego da Santa Rita H dai, seguindo pelo córrego da Santa Rita, até a sua confluên- cia com o córrego da Lagoa de Baixo; daí seguindo em linha MOD. DIV. Ol-1300 a! : Drs InAnIUM FOBREIA RR. FONE -DARY INTRA RDI TEL FX INTO DR7A PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA - BA-RRAGIN Nº.717/93 reta, até a confluência do Córrego da Serragem com o córrego do Verruga; daí, seguindo em linha reta até a confluência do Córrego do Leão com o Córrego do São Bernardo; daí, seguin do pelo Córrego do São Bernardo até a sua confluência com o Córrego da Estiva; daí seguindo pelo Córrego da Estiva até a sua nascente; daí, se guindo em linha reta até a nascente do Córrego do Saquinho; daí seguindo pelo Córrego do Saquinho até a sua confluência com o Córrego do Choça; daí Seguindo pelo Córrego do Choça até a sua confluência com o Córrego do Peri-Peri; daí seguindo pelo cór rego do Peri-Peri, até a sua nascen te vértice inicial do Polígono. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 19 de julho de E E ê. E k do Jose Fernandts Pedral Sampaio FM Rrefeito MOD. DIV. Oll-1300 Pça JOAQUIM CORREIA,55 - FONE-PABX (073]422 821! TELEX(072)2679 PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA - BA -ARARIN